Pela primeira vez no Brasil, escolas públicas e particulares debaterão o tema com os alunos em sala de aula

O direito das mulheres será tema discutido em salas de aula do Distrito Federal a partir de 2013. Assuntos como o preconceito e a violência envolvendo mulheres também serão discutidos em escolas públicas e particulares. A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de outubro, após aprovação do Conselho de Educação do DF. Segundo o Conselho, a iniciativa é inédita no País.

Para disseminar a ideia, professores das escolas públicas serão qualificados até o fim deste ano para transmitir as informações aos alunos de maneira adequada. Disciplinas como português, sociologia e história incluirão a questão da mulher no currículo escolar.     

O presidente do conselho, Nilton Alves Ferreira, informou que o órgão considerou o fato de Brasília ter o maior número de denúncias de maus tratos a mulheres. “A gente acredita que a criança, o adolescente, ao aprender na escola a respeitar a mulher, quando se tornar um adulto não irá agredi-la”, disse Ferreira.

A historiadora e doutora em educação Renísia Cristina Felice diz que o assunto já é discutido em algumas escolas, mas que a resolução é positiva porque obriga que todas façam o mesmo.

“A educação é o espaço que não só implementa políticas, mas que reproduz alguns valores da sociedade. Mas você constrói outros valores, e a educação é espaço para que isso aconteça”, diz a especialista.

Recorde em denúncias

A Central de Atendimento à Mulher no Distrito Federal, com serviços prestados pelo Ligue 180, recebeu 303,14 ligações, a cada grupo de 100 mil mulheres, entre janeiro e março de 2012. A taxa indica que o DF é líder no ranking nacional de chamadas para o número.

Em seguida aparecem os estados do Espírito Santo (275,15 a cada 100 mil mulheres), Pará (270,54), Mato Grosso do Sul (264,74) e Bahia (264,03). A Secretaria da Mulher,  do governo do Distrito Federal, também tem um programa que atende somente casos de violência doméstica. O telefone é o 156, opção 6.

Lei Maria da Penha

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de combater a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Confira especial sobre a Lei Maria da Penha

Fonte:
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
Portal Brasil