A criação das novas DPUs foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira (16)

As Defensorias oferecem assistência jurídica ao cidadão que não possui condições de pagar por um advogado. Os serviços são oferecidos para quem é isento de pagar imposto de renda, basta assinar uma declaração de pobreza. Para aqueles que ganham acima desse limite, é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família.

Com o aumento do número de unidades, das atuais 58 para 200 DPUs até 2015, o acesso do cidadão aos serviços de representação jurídica deve aumentar, acelerando o andamento de processos em todo o país. A presidenta afirmou, ainda, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.

Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro deste ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. As DPUs oferecem também assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico.

Para solicitar os serviços das Defensorias, o cidadão deve levar Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e os documentos relativos ao caso a ser resolvido, até uma das unidades – nas capitais ou nas cidades: Guarulhos (SP), Santos (SP), Campinas (SP), Juiz de Fora (MG), Feira de Santana (BA), Umuarama (PR), Cáceres (MT), Bagé (RS), Pelotas (RS) e Santa Maria (RS). Para conferir os endereços e telefones, clique aqui. Os serviços são gratuitos.

Fonte:

Agência Brasil
Defensoria Pública da União