Cerca de 13,7 mil famílias serão atendidas por ações do plano Brasil Sem Miséria

O resultado da Chamada Pública de Ater n° 05/2012, com os nomes das entidades que prestarão serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares, que vivem em situação de pobreza extrema nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, foi divulgado nessa segunda-feira (8) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As entidades selecionadas vão atender 13.750 famílias nos estados do Pará, Rondônia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas por políticas públicas, com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares.

O atendimento às famílias selecionadas será feito por equipes técnicas multidisciplinares, com duração que varia de 24 a 30 meses, começando ainda no segundo semestre deste ano.

Com esta chamada pública, mais de 150 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Para os estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre e Amapá, que não tiveram entidades selecionadas por pendências das propostas ou da documentação, as empresas proponentes deverão enviar novamente propostas e os documentos necessários. Para isso, terão prazo de oito dias úteis.

Estruturação produtiva 

A iniciativa vai garantir a contratação de técnicos que atenderão famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. As famílias terão garantida a assistência técnica específica e continuada para a construção de um projeto produtivo, além de terem acesso a sementes, insumos e os recursos de fomento.

Agricultura familiar

Pela lei (11.326/2006), o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar emprega 12,3 milhões de pessoas, 75% da mão-de-obra no campo. Existem cerca de 4 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares em todo o Brasil, o que representa 84% das propriedades rurais do País. Esse setor agrícola é responsável por 38% do valor bruto da produção de alimentos, o que gerou, em 2006, cerca de R$ 54 milhões.

Agricultura familiar já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País

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Fonte:
Portal Brasil
Ministério do Desenvolvimento Agrário