Trabalhadores da área de segurança pública receberão o curso à distância para acabar com a prática da tortura no País

Profissionais de segurança pública terão cursos de combate à tortura a distância. O objetivo é acabar com a tortura em delegacias, abordagens policiais, unidades prisionais e manicômios. O início do curso está marcado para o primeiro semestre de 2013 e será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ).

Com o curso, o primeiro voltado para a prevenção da tortura no País, o Ministério pretende eliminar o costume da tortura realizado como prática cultural da sociedade.

A preparação do curso foi tema da 26ª reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, que aconteceu nessa sexta-feira (9).

O comitê, criado em 26 de junho de 2006, prevê a participação de pelo menos dez representantes de órgãos do governo federal e da sociedade civil. Entre as instituições estão os ministérios das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Participam também o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça, o Centro pela Justiça e Direito Internacional e a Pastoral Carcerária.

Capacitação

Com o objetivo de educar e criar uma nova consciência nos profissionais que atuam em áreas ligadas à prática da tortura, a Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já realiza capacitações, oficinas e seminários, como as oficinas internacionais de monitoramento dos locais de privação de liberdade, oficinas de capacitação em perícia forense, seminários e encontros de comitês estaduais de combate à tortura.

Em 2011, a coordenação organizou duas oficinas de monitoramento de locais de privação de liberdade, em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura, em Minas Gerais e Pernambuco. Também foram organizadas duas oficinas de perícia forense nos estados da Bahia e de Pernambuco. Participaram dessas oficinas pessoas provenientes tanto da sociedade civil quanto do Poder Público, cuja atuação é ligada à prevenção da tortura em locais de privação de liberdade.

Crimes de tortura

A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeias públicas, delegacias de polícia e presídios (mais de 48%).

A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. “Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei”, assinala.

A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece uma semana depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro.

Segundo ela, o fenômeno ainda guarda relação com práticas da época da ditadura militar. “Há uma cultura nas instituições brasileiras que foi formada ao longo do tempo e que tem no epicentro da formação cultural manuais nefastos e perversos que foram lançados na preparação de agentes policiais para orientar como torturar para [obter] delação da resistência.”

Disque Denúncia

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

• discagem direta e gratuita do número 100;

• envio de mensagem para o e-mail:  disquedenuncia@sdh.gov.br;

• na página na internet;

• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400

Fonte:
Agência Brasil
Secretaria de Direitos Humanos
Portal Brasil