O estado do Pará vai receber nesta segunda-feira (19), o lançamento regional do da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”. O evento faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta da lei 11.340/2006. 

A diretora da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Ana Teresa Iamarino, fará a abertura do evento e participará do painel sobre entidades de apoio à mulher. Haverá, ainda, uma palestra sobre “Violência doméstica e familiar e Sistema de Justiça Criminal” e outros painéis sobre “Poder Judiciário Estadual, Ministério Público e Defensoria Pública” e “Governo do Estado do Pará”.

A campanha “Compromisso e Atitude” foi lançada nacionalmente em agosto passado, durante a comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha.  O Espírito Santo foi o primeiro estado a ter um lançamento regional da campanha, no dia 24 de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres. Em Alagoas, o evento ocorreu no dia 12 de novembro. A campanha terá lançamentos no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, no dia sete de dezembro, e, no Sul, no Paraná em 14 de dezembro.

A campanha é promovida pelo governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o sistema brasileiro de justiça.

A campanha objetiva mobilizar e sensibilizar os operadores do Direito para a compreensão da magnitude do fenômeno e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Integram, ainda, a mobilização, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Lei Maria da Penha

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

Fonte:

Secretaria de Políticas para Mulheres