Em julho deste ano, o TJRJ realizou mais de 50 reconhecimentos judiciais a casais homoafetivos

Em cerimônia coletiva, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou nesse domingo (9) o reconhecimento judicial de união estável de noventa e dois casais homossexuais. Este foi o terceiro evento do tipo no estado e o segundo ocorrido no TJRJ, em parceria com o Programa Rio sem

Homofobia, do governo fluminense.

De acordo com a desembargadora aposentada, Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento é um exemplo para as pessoas que têm dificuldade de aceitar e reconhecer os direitos dos homossexuais. “Fazer esta solenidade conjunta procura mostrar para o mundo que este é um segmento que existe, que merece respeito e todos os direitos”, disse. “Nós estamos na grande busca do reconhecimento de direitos e da criminalização da homofobia”, completou.

Maria Berenice Dias admitiu, porém, que o reconhecimento da união estável homoafetiva não acabará com o preconceito no Brasil. “Mas é um espaço de visibilidade, de respeito”. Mas ressaltou a importância de o evento ocorrer dentro das instalações do Tribunal de Justiça. “A Justiça abre as suas portas para receber essa população, da qual vem, há uma década, reconhecendo os direitos”.

União estável

Na primeira solenidade de reconhecimento da união estável homoafetiva, ocorrida na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, em junho do ano passado, participaram 43 casais. A segunda cerimônia, no TJRJ, em julho deste ano, foram mais de 50 casais. A celebração ocorreu na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado anualmente em 10 de dezembro.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, definiu que o ato, além de dar visibilidade a um direito conquistado, contribui para “quebrar a cortina do silêncio e mostrar que a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mesmo em um contexto de discriminação e preconceito, já vem conquistando alguns direitos que precisam ser celebrados e utilizados”.

Casamento civil

Segundo ele, o próximo passo é tentar estimular que o Tribunal de Justiça, por exemplo, possa fazer a habilitação direta para o casamento civil. “Essa é uma grande luta nossa”, destacando que a própria lei de união estável assegura o direito dos casais converterem essas uniões em casamento civil. Em 2013, o Programa Rio sem Homofobia pretende promover um grande ato para comemorar o Dia do Orgulho Gay. “E a gente espera até lá já ter conseguido esse processo de habilitação direta no tribunal, para que a gente faça o primeiro casamento coletivo do Brasil”.

Casais homoafetivos já deram entrada a pedidos de conversão da união estável em casamento. Segundo informou Claudio Nascimento, tramitam atualmente cerca de 300 pedidos de conversões de união estável em casamento civil, distribuídos por várias comarcas do estado. Nos últimos meses, foram feitas dez conversões no município do Rio de Janeiro. “Isso demonstra que a gente está no caminho de muitas possibilidades com relação também à conversão”.

Cláudio Nascimento e seu cônjuge, João Silva, foram o primeiro casal no estado e o terceiro no Brasil a ter convertida a sua união em casamento. “As coisas vão mudando aos poucos. E é preciso que a comunidade gay e lésbica, por meio dos casais homoafetivos, cada vez mais usem um direito conquistado para que, mais à frente, a gente conquiste o casamento civil pleno”, disse.

Fonte:
Agência Brasil