Cidadania e Justiça
Inscrições abertas para curso online sobre Direito do Consumidor
As inscrições vão até sexta-feira (18) e poderão ser feitas nos Procons de cada estado
Brasileiros que desejam se tornarem consumidores mais conscientes e informados podem se inscrever, desde essa segunda-feira (14), nas novas turmas do Curso Virtual para o Jovem Consumidor promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).
Serão oferecidas mil vagas e as aulas serão realizadas, em ambiente virtual, de 1º/03 a 19/04. O curso é gratuito e tem carga horária de 60h/aula. Os módulos serão divididos por temas: saúde e higiene, ensino particular, internet e redes sociais, educação financeira, consumo sustentável, entre outros.
O acesso ao curso será por meio de login e senha, que serão encaminhados ao e-mail informado pelo aluno, que terá ainda o suporte de um tutor para orientação durante o período das aulas. Ao final, o participante receberá certificado de conclusão do curso.
Defesa do consumidor
A defesa do consumidor é responsabilidade de órgãos públicos e privados que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), cujo objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do cidadão, atentando para a transparência e a harmonia das relações de consumo. Essas relações devem assegurar a dignidade, a saúde e a segurança do consumidor, bem como a proteção de seus interesses econômicos.
A criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, é o grande marco da legislação para garantir os direitos dos compradores
Conheça os direitos do consumidor na página do Portal Brasil
Procon
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) defende os direitos do cidadão brasileiro nos estados e municípios.
O Procon elabora, coordena e executa a política local de defesa do consumidor. São 27 órgãos estaduais no Brasil (um para cada Unidade da Federação), além dos municipais. Para buscar o Procon de seu estado ou município, acesse o Portal do Consumidor.
Fonte:
Ministério da Justiça
Portal Brasil
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