Os recursos têm como objetivo consolidar os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) e das Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans)

Com objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

(Sisan), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem firmado convênios com os estados. O órgão anunciou a destinação de cerca de R$ 8 milhões para o fortalecimento do sistema. A consolidação garante que programas e ações de segurança alimentar cheguem às comunidades, escolas e famílias.

Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan. Do total, 19 apresentaram proposta e documentação em tempo hábil para a assinatura de convênios para implementar e gerir o sistema. Desses, 16 já assinaram os convênios e três estão prestes a concluir os trâmites para a assinatura.

A meta dos convênios é melhorar as condições de funcionamento dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) nos estados. Entre as ações previstas, estão a compra de equipamentos, a contratação de apoio técnico e o pagamento de passagens e diárias para que as equipes possam percorrer o estado para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Os recursos também viabilizarão campanhas e oficinas de formação para gestores, conselheiros e representantes da sociedade.

A coordenadora-geral de Apoio à Implementação e Gestão do Sisan, Valéria Burity, reforça o caráter de fortalecimento do Sisan nos estados por meio dos convênios. “ É uma forma de impulsionar o funcionamento efetivo das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e garantir infraestrutura e condições efetivas para que os conselheiros e conselheiras estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional possam de fato fazer o seu trabalho de controle e participação social.”

Funcionamento

O Sisan foi regulamentado em 2010, por meio do Decreto nº 7272, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela prevê a criação de fóruns de pactuação bipartites (governos estadual e municipal) e tripartite (sob coordenação do governo federal).

Por meio do Sisan, pretende-se garantir o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

Fonte:

MDS
Portal Brasil