O valor do contrato é de R$ 11,2 milhões, com previsão de início para maio deste ano

As empresas especializadas em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí têm até esta quinta-feira (28) para mandar suas propostas de serviço ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essas propostas devem preencher os requisitos da Chamada Pública nº 009/2012, que prevê a prestação de serviços a 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza. O valor do contrato é de R$ 11,2 milhões, com previsão de início para maio deste ano.

Podem se candidatar as empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, em situação regular e com equipe composta por técnicos de nível médio e superior. As empresas ficarão responsáveis por fazer diagnósticos das famílias quilombolas dos cinco estados, bem como a prestação dos serviços de Ater, projetos de estruturação produtiva e um fomento no valor de R$ 2,4 mil, para serem aplicados conforme o projeto montado com as famílias locais.

O coordenador para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, alerta para o prazo de inscrição e para a importância do trabalho com essas comunidades no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. “Essa chamada faz parte de uma estratégia do governo federal para melhorar a condição de vida dessas populações. As entidades têm até o próximo dia 28 para apresentarem suas propostas com os documentos necessários”. As propostas devem ser encaminhadas para Brasília.

O resultado da chamada deve ser divulgado até 30 dias após o término das inscrições. O coordenador explica, ainda, que os projetos elaborados com as famílias quilombolas seguirão duas vertentes: a inclusão produtiva e a inclusão social. “Então, muitas famílias serão encaminhadas a atendimentos em várias áreas, como educação e saúde”, ressalta.

Além de trabalhar com a relação de famílias beneficiárias fornecida pelo MDA, as entidades selecionadas também atuarão na busca ativa destas famílias e serão responsáveis pelo encaminhamento de informações sobre as mesmas para a administração municipal correspondente, para que seja providenciada a inclusão destas no Cadastro Único do Plano Brasil sem Miséria, para que possam ser beneficiadas com as ações do Plano Brasil sem Miséria, inclusive com encaminhamento de demandas relacionadas a água, habitação e transferência de renda.

As entidades atuarão, ainda, na mobilização das famílias para participação em mutirões de documentação e na distribuição de sementes e outros insumos agrícolas.

As propostas devem ser enviadas para o o endereço:

Setor Bancário Norte – SBN – Quadra 01; A/C Sr. Edmilton Cerqueira – DPMRQ/MDA; Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar, sala 2104; Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas; CEP 70.057-900 – Brasília/DF; com o título: Chamada Pública de Ater nº. 009/2012 – Quilombolas

Assistência Técnica e Extensão Rural

O principal objetivo dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

Para coordenar as ações de Ater, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) dispõe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), que conta com três coordenações: Fomento à Ater, Formação de Agentes de Ater e Gestão do Sibrater.

Quilombolas

Em 2011, comunidades quilombolas da Bahia, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná e de São Paulo venderam 2,2 mil toneladas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e receberam R$ 3,3 milhões.

A titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em quilombos serão reforçadas com a inclusão do Programa Brasil Quilombola, no Plano Brasil Sem Miséria, anunciada em 21 de novembro. Dentre as medidas, o governo vai estender o Programa Água para Todos para regiões de quilombos do Semiárido, ampliar a assistência técnica e extensão rural nos estados de Goiás, Alagoas, do Maranhão, Pará e Piauí e repassar recursos para identificação e delimitação de terras quilombolas.

Está previsto o repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras de 26 comunidades em processo de regularização, o que deverá beneficiar 3,5 mil famílias. A regularização fundiária permite o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva, como crédito, e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário