O Disque Racismo é um serviço de proteção aos direitos das populações negra, indígena, quilombola, cigana e ribeirinha, zelo e manutenção das religiões de matrizes africanas

Somente nas primeiras 24 horas após o lançamento do Disque Racismo no Distrito Federal, que aconteceu na última quarta-feira (20), véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, a central recebeu 124 ligações de denúncias. A informação é da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir-DF), que com a iniciativa prevê o registro de ocorrências de casos de racismo ou injúria racial.

O Disque Racismo é um serviço de proteção aos direitos das populações negra, indígena, quilombola, cigana e ribeirinha, zelo e manutenção das religiões de matrizes africanas. Porém, a rede está disponível a pessoas fora desses perfis para que tenham acesso à orientações sobre o assunto. O serviço funciona pelo telefone 156, opção 7, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Com o slogan Agora Sua Voz Vai Falar Mais Alto, o serviço coloca à disposição 30 atendentes que se revezarão em três turnos, durante o dia, para atender as ligações.Nos outros horários dos dias úteis, fins de semana e feriados, o atendimento é feito por uma gravação. 

As ocorrências também poderão ser registradas pelo e-mail ouvidoriaracial.sepirdf@gmail.com. Ao concluir a denúncia, a vítima receberá orientações para registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia com uma testemunha. Além disso, ela terá acesso a assistências jurídica e psicológica. Para isso, a Sepir-DF firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

A iniciativa, vinculada ao Estatuto da Igualdade Racial e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), é coordenada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e teve apoio do Governo Federal e do movimento negro. De acordo com Júlio Miragaya, presidente da Companhia, o número já acolhe denúncias de violência contra mulheres, além de prestar informações sobre serviços públicos, como o telematrícula e o horário dos ônibus.

Segundo ele, o serviço foi criado levando em consideração que 53,5% da população do DF é composta por pretos e pardos. Na região, a maior concentração de negros se encontra na Estrutural (76%) e as menores, nos lagos Sul e Norte (19%). Os casos registrados serão tratados em sigilo com o objetivo de proteger vítimas e testemunhas.

Direitos Humanos

Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.

Fonte:
Fundação Cultural Palmares