A ação será reforçada por meio do Plano Viver sem Limite, que planeja a implantação, até 2014, de mais seis Centros de Treinamentos de Cães-Guia 

Está em funcionamento, desde novembro do ano passado, o primeiro Centro Tecnológico de Formação de Instrutores e Treinadores de Cães-Guia do País. Localizado em Camboriú, Santa Catarina, local foi instalado no campus do Instituto Federal Catarinense e conta com quatro salas administrativas, alojamento com dez dormitórios, canil com capacidade para 45 cães, maternidade e uma clínica veterinária.

A ação integra os investimentos do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viver sem Limite, que foi lançado no final de 2011. O objetivo da criação dos centros é promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações voltadas às pessoas com deficiência, tendo como eixos a educação, inclusão, saúde e acessibilidade.

De acordo com o Diretor de Políticas Temáticas da Pessoa com Deficiência, Roberto John Gonçalves, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os CTs são importantes pela inovação da tecnologia. “O País está dando um passo adiante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

Centros de treinamento

Existem atualmente no Brasil 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destas, cerca de 528,6 mil pessoas possuem deficiência visual, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010. Somente na região Nordeste são 129,4 mil pessoas que não enxergam e mais de dois milhões que têm dificuldades para enxergar.

Em 2005, o governo sancionou a Lei nº 11.126, que assegura à pessoa com deficiência visual, usuária de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. 

Com os novos centros, o Brasil passa a ser o único País da América Latina que trabalha com este tipo de formação que, caso seja feita fora do País, pode custar em torno de US$ 25 a 30 mil.

O Centro de Formação de Treinadores e de Instrutores em Cães-Guia é uma unidade de ensino, integrada à estrutura acadêmica do campus em que estiver sediado e com a competência de ofertar regularmente os cursos técnicos de treinador de cães-guia e de instrutor de cães-guia, que receberão os devidos cerificados. Cada curso terá carga horária de 1.440 horas-aula, em consonância às propostas pedagógicas aprovadas pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Os centros de formação atuam, ainda, na formação de multiplicadores com vistas à implantação de novos centros em suas respectivas regiões, de forma a constituir uma rede de formação profissional para atendimento das necessidades das instituições.

Quem tiver o interesse em fazer um curso, ser uma família socializadora, receber um cão-guia, adotar um cão ou tirar dúvidas sobre o centro de treinamento do Instituto Federal Catarinense, deve preencher o seguinte formulário.

Requisitos

Os requisitos técnicos para certificação voluntária dos centros de treinamento, treinadores e instrutores de cães-guia foram publicados em agosto passado, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A medida visa beneficiar milhares de brasileiros de forma a obterem autonomia e segurança nas atividades da vida diária, como educação, trabalho e lazer.

As normas são fruto das discussões em parceria com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), atualmente Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD), vinculada à SDH, e atende aos requisitos da Portaria nº n° 460/2008 conjunta entre a Corde e o Inmetro.

A SDH e a SNPD estão entre os parceiros do Inmetro, bem como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Ministério da Educação e os Institutos Federais de Ensino, que irão abrigar os Centros Tecnológicos e os cursos de formação de treinador e instrutor de cães-guias.

Plano Viver sem Limite

O Plano Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011, tem como meta investir, até o ano de 2014, aproximadamente R$ 7,6 bilhões em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Dessa forma, até 2014, o plano prevê a implantação de outros seis Centros de Treinamentos de Cães-Guia, que já têm local definido: São Cristóvão, em Sergipe; Manaus, no Amazonas; Limoeiro do Norte, no Ceará; Alegre, no Espírito Santo; Urutaí, em Goiás; e Muzambinho, em Minas Gerais.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Com informações da Empresa Brasil de Comunicação