Pouco mais de 1.200 imigrantes já receberam carteiras de trabalho, além de auxilio à saúde

Após quatro dias de trabalho, já foi alcançada a meta da força-tarefa do governo federal de regularizar cerca de 1.200 haitianos que se encontram no município de Brasiléia, no Acre (AC). Com a entrega do protocolo inicial de regularização pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, essa prestação de serviço aos imigrantes está normalizada.

Foram cadastrados 1.315 haitianos, sendo que 1.048 receberam Carteira de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde o início dos trabalhos da força-tarefa, no sábado passado (13). O número de CPFs emitidos pela Receita Federal chegou a 876.

Saúde

Ao avaliar as condições de saúde dos imigrantes, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) concluiu que os índices estão dentro dos padrões, ou seja, não representam qualquer risco de saúde à população. Foram imunizados 919 haitianos com a administração de 2.225 doses das vacinas contra tétano, difteria, hepatite e febre amarela.

Uma equipe médica chegou nesta terça-feira (16) para prestar atendimento individualizado a imigrantes que necessitam desse tipo procedimento, após triagem realizada pela Força Nacional do SUS. O governo federal também avançou na prevenção com obras para melhorar as condições sanitárias do local.

Uma nova tenda foi instalada no abrigo onde estão os imigrantes para ampliar o espaço. Por meio de ação conjunta do Ministério da Integração, da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil Estadual estão sendo adquiridos mais 600 colchões (no início da semana foram 150), 11 tendas de 10 x 10m, medicamentos, equipamentos, instalações de banho, kits de limpeza, higiene e lavanderia.

Medidas legais

Outra ação apoiada pelo Brasil é abrir vias legais de entrada no País. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti,  emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado na última quinta-feira (11). A modalidade de visto "expresso", sem consulta prévia ao governo brasileiro, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de "coiotes" na travessia, por terra, para o Brasil.

Razões Humanitárias

De acordo com a Resolução Normativa 27, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), tem autorizado a permanência de estrangeiros no Brasil, por uma questão humanitária. Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.

Desenvolvimento haitiano

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o terremoto de janeiro de 2010 causou US$ 8 bilhões em prejuízos, o que equivale em cerca de 120% do PIB haitiano. O Brasil tem procurado, em conjunto com as autoridades haitianas, contribuir para a presença empresarial brasileira no Haiti. 

Além disso, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) mantém diversas iniciativas de cooperação técnica, que estão sendo ampliadas desde fevereiro de 2012 para novas áreas, incluindo justiça, segurança alimentar e inserção social. O Brasil também tem envolvimento no programa “Lèt Agogô”, que envolve micro-usinas para produção de leite para consumo na rede escolar do País.

O governo brasileiro tem apoiado a construção da hidrelétrica de Artibonite 4C, a 60 km da capital Porto Príncipe, que deverá atender cerca de 230 mil famílias. Além da geração hidrelétrica, a usina ajudará no controle de enchentes e abre a possibilidade do desenvolvimento da agricultura irrigada. O Projeto Básico foi elaborado pelo Exército e estão sendo estudadas formas de viabilizar financeiramente o empreendimento.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um projeto com o Haiti para construção de cisternas. A primeira fase foi concluída em fevereiro de 2011 com a construção de 64 tanques familiares e seis em escolas selecionadas. A segunda fase prevê mais 170 cisternas. Estão em estudo, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mais ações para fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional, como programas de compras públicas e de assistência técnica rural.

Fonte:

Ministério da Justiça