Gestores e operadores municipais do Programa Bolsa Família terão até o fim desta semana para fazer os registros das condicionalidades de educação e saúde dos beneficiários. Na área de saúde, 11,5 milhões de famílias estão dentro desse recorte e o envio das informações deve ser feito até sexta-feira (28). Já na área da educação, a data limite para informar a frequência escolar de 17,4 milhões de estudantes que recebem o benefício é o próximo sábado (29).

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de manter atualizado o cartão de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem passar por consultas de rotina e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Os registros, na área de saúde, são semestrais.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. A coleta de dados de educação é bimestral. Os dados que devem ser enviados até sexta-feira são referentes aos meses de abril e maio.

O repasse de recursos financeiros aos municípios para a gestão do Programa Bolsa Família, vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), depende das informações de acompanhamento das condicionalidades da educação e da saúde. Caso o município acompanhe menos de 20% do público de qualquer dessas condicionalidades pode ficar até seis meses sem receber esses recursos. “Além disso, quanto mais elevado o percentual do público de condicionalidades acompanhado, mais recursos financeiros são repassados ao município”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Condicionalidades

São os compromissos assumidos pelas famílias para manter o direito ao benefício, e servem como referência para a ampliação dos serviços de saúde e educação pelo poder público. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é quem gerencia o sistema de registro de dados sobre as condicionalidades, que é abastecido pelos ministérios da Educação e da Saúde e é essencial para a gestão do programa.

Benefícios

O Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e para receber o benefício são considerados a renda mensal per capita da família, o número de crianças e adolescentes até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes.

O MDS trabalha com cinco tipos de benefícios: Benefício Básico (na valor de R$ 70, concedidos apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70); Benefício Variável (no valor de R$ 32, concedidos pela existência na família de crianças de zero a 15 anos, gestantes e/ou nutrizes – limitado a cinco benefícios por família); Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) (no valor de R$ 38, concedidos pela existência na família de jovens entre 16 e 17 anos – limitado a dois jovens por família); Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) (com valor calculado caso a caso, e concedido para famílias migradas de Programas Remanescentes ao PBF); e Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) (com valor correspondente ao necessário para que a todas as famílias beneficiárias do PBF – com crianças entre zero e seis anos – superem os R$ 70,00 de renda mensal por pessoa). 

Cadastro do benefício

As Prefeituras Municipais são responsáveis em cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.

Metas do Bolsa Família

O programa Bolsa Família tem por objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.

Fontes:
MDS
CAIXA