Nesta quarta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizado um seminário sobre Proteção Social e Trabalho Infantil. O objetivo do encontro era debater os programas sociais, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), além de avaliar os resultados alcançados no País com as políticas de proteção social desenvolvidas nos últimos anos.

Durante o evento, foram discutidos dois artigos, publicados pela Understanding Children's Work em 2013, baseados em dados sobre seis áreas de intervenção de políticas públicas que interferem na redução do trabalho infantil: proteção social, educação, mercado de trabalho, habitação, microfinanças e planejamento familiar e saúde. Um dos artigos trata especificamente sobre os programas de transferência de renda e seu impacto nos números relativos ao trabalho infantil em vários países. 

Segundo a análise, “a redução do trabalho infantil geralmente não é o objetivo essencial dos programas de transferência de renda, mas eles têm forte potencial para abordá-la, particularmente em áreas onde o índice de trabalho infantil é alto.”

O segundo artigo cita um estudo publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2012 sobre o Programa Bolsa Família. A avaliação indica que, entre os anos de 2005 a 2009, o programa reduziu o trabalho entre crianças e jovens de 5 a 17 anos em quase dois pontos percentuais e diminuiu em 4,5 horas o tempo semanal dedicado ao trabalho doméstico nessa mesma faixa etária. “O programa também foi responsável por um atraso de aproximadamente 10 meses na entrada de meninos e adolescentes no mercado de trabalho”, diz o artigo. Outros dados do MDS sobre o impacto do Bolsa Família na redução do trabalho infantil no Brasil serão apresentados por Claudia Baddini.

Outra ação brasileira que foi alvo do estudo é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (peti). Para o pesquisador o Peti é “um exemplo de programa de transferência de renda combinado com uma intervenção paralela e complementar”. O programa, que desde 2006 passou a ser integrado com o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias pobres, em áreas urbanas e rurais, e promove a redução do trabalho infantil com a transferência de renda aliada à contrapartida obrigatória de participação em atividades extraclasse para as crianças e jovens atendidos pelo programa.

Participaram do evento representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do programa interagencial de cooperação para pesquisa Understanding Children’s Work (Entendendo o Trabalho Infantil).

III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Em outubro, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pela OIT. O encontro reunirá representantes de diversos países, com o objetivo de trocar conhecimentos e debater os desafios ligados à erradicação do trabalho infantil.

Cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo, a maioria das quais com menos de 18 anos, são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão. É o que aponta o relatório “Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta terça-feira (11).

Destas crianças trabalhadoras, 6,5 milhões têm entre cinco e 15 anos. Mais de 71% são meninas. Segundo os dados mais recentes citados no novo relatório da OIT, estas crianças trabalham em casas de terceiros ou do empregador, realizando tarefas como de limpeza, passar roupa, cozinhar, jardinagem, coleta de água, cuidados de outras crianças ou de idosos.

Vulneráveis à violência física, psicológica ou sexual e expostas a condições de trabalho abusivas, frequentemente estão isoladas de suas famílias, escondidas das vistas do público e chegam a ser muito dependentes de seus empregadores. Muitas correm o risco de serem exploradas sexualmente para fins comerciais.

O relatório lança um apelo para uma ação conjunta em nível nacional e internacional com o objetivo de eliminar o trabalho infantil no trabalho doméstico.

Cenário brasileiro

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

 Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios brasileiros.

 No caso de crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil

Fonte:
MDS
Com informações do Portal Planalto