Rondônia é o mais novo estado a aderir ao Programa Brasil Transparente, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios a implementar medidas que garantam o acesso à informação. A assinatura do termo de adesão aconteceu na ultima quarta-feira (12). A partir de agora Rondônia está inserida na programação de treinamentos aos gestores públicos, oferecidos pela CGU, bem como receberá material técnico sobre transparência e o acesso à informação

Com a adesão ao programa, o Rondônia também poderá fazer uso do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pelo Governo Federal e usado para que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades do Executivo Federal.

Segundo o chefe da unidade regional da CGU em Rondônia (CGU-Regional/RO), Ricardo Plácido Ribeiro, uma capacitação para os servidores da regiãojá está agendada para os próximos dias 19 e 20 de junho. Em seguida, o código fonte do e-Sic será disponibilizado para validação e customização de acordo com a realidade do estado.

Rondônia é a quinta unidade da Federação a aderir ao programa. Acre, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal já assinaram o termo.

O Programa

A CGU criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios a implementarem suas respectivas leis de acesso à informação. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública.

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. 

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essa Lei produz grandes impactos na gestão pública e exige, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas que podem ser auxiliadas pelo Brasil Transparente.  

Fonte:
Controladoria–Geral da União