Medidas que simplificam as regras do programa de gestão cujos beneficiários são os municípios brasileiros foram aprovadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT) teve sua vigência prorrogada até 31 de agosto de 2018 e a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas (que têm recursos repassados por agentes financeiros credenciados ao BNDES) foi ampliada para até R$ 1 bilhão.

O programa tem duas formas de operação: O PMAT Automático, que opera por meio de agentes financeiros; e o PMAT Finem, para operações de maior valor, realizadas diretamente com o BNDES. Com as novas medidas, o BNDES PMAT Automático passa ter dois subprogramas: um voltado para Investimento e outro destinado à aquisição de Máquinas e Equipamentos, associados a projeto de gestão. Cada um desses subprogramas terá orçamento de até R$ 500 milhões.

Outra alteração foi no percentual máximo de participação financeira do Banco, que passa a ser de até 90% dos itens financiáveis, independentemente da modalidade de apoio. Para obter maior alcance do programa, o número de habitantes por município deixou de ser critério determinante do BNDES PMAT Automático e da linha PMAT Finem. Agora, como já ocorre na maioria dos financiamentos do BNDES, as operações de até R$ 20 milhões podem ser automáticas e acima de R$ 10 milhões podem ser diretas ou indiretas não automáticas.

Ou seja, para operações entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o município — independentemente do tamanho da população — poderá optar entre tomar os recursos diretamente com o BNDES ou por meio de um agente financeiro.

Gestão

O BNDES PMAT é uma modalidade de financiamento destinada à melhoria da gestão dos municípios. Por se tratar de recursos descontingenciados, todos os investimentos financiados pelo programa têm de estar associados à melhoria da gestão, com a implantação de sistemas de informática que permitam a modernizar dos processos e integrar órgãos da administração pública.

Entre as ações passíveis de apoio, destacam-se: elaboração e atualização de cadastro mobiliário e imobiliário; gestão e controle de processos; digitalização de documentos; informatização do processo de atendimento ao cidadão/contribuinte; implantação da nota fiscal eletrônica; informatização da gestão da saúde e da educação.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.

Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.

O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.

Fonte:

BNDES