Até julho deste ano, foram registradas 285.943 isenções da taxa de inscrição em concursos públicos do Poder Executivo Federal. Desde 2008, foram 1.220.499 isenções concedidas aos candidatos que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

O benefício da isenção de taxa de concursos amplia o acesso da população de baixa renda a diversas oportunidades e ao desenvolvimento de potencialidades. O Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011, tem utilizado dados Cadastro Único também para concessão de outros serviços e benefícios do governo federal além do Programa Bolsa Família, como no Programa Minha Casa Minha Vida, na Tarifa Social de Energia Elétrica e no Bolsa Verde.

Como solicitar isenção

O candidato deve fazer a solicitação de isenção do pagamento da taxa diretamente à instituição organizadora do concurso, conforme prazos e regras previstas em edital. Para a primeira solicitação de isenção de taxa, o candidato deve estar, no mínimo, há 45 dias no Cadastro Único.

A banca organizadora consulta o Ministério do Desenvolvimento Social para verificar as informações do candidato. Qualquer dado diferente pode causar o indeferimento do pedido. O resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição pode ser consultado conforme o edital ou por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos (SISTAC), na área de consulta de candidatos selecionados.

Plano Brasil Sem Miséria

O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. 

As ações agregam transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

Fonte:

Brasil Sem Miséria