A partir desta segunda-feira (26), o estado de São Paulo passa a fazer a parte do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que visa integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência a partir do atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha. 

Será construída, no centro da capital paulista, a Casa da Mulher Brasileira, com previsão para ser inaugurada em 2014. O equipamento concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

Atualmente, a cidade de São Paulo conta com serviços municipais especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e outras formas de violência. São dois Centros de Referência da Mulher, cinco CCMs – Centros de Cidadania da Mulher e uma Casa Abrigo, com capacidade para receber 5 mulheres e seus filhos e filhas. Esses equipamentos vêm sendo reestruturados e, até 2016, a previsão é construir, além da Casa da Mulher Brasileira, uma Casa de Passagem e uma Casa-Abrigo. 

O programa

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e a Samu; a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade em cada capital do país.  Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. 

Números

Os dados atualizados do “Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil” apontam que é principalmente no ambiente doméstico onde ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.

A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores.