Os documentos contendo o monitoramento e avaliação das Agendas Transversais do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foram apresentados nesta segunda-feira (2) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, durante o IV Fórum Interconselhos em Brasília. 

Um balanço das políticas do governo federal para Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, População LGBT, População de Rua, Criança e Adolescente, Idosos, Deficientes e Povos Indígenas foi apresentado a partir dos Planos Plurianuais implementados no País desde 2004. O relatório contempla os resultados do primeiro ano do PPA, em vigor desde 2012. O acesso ao relatório pode ser feito por meio do link 

A meta do fórum é ampliar o diálogo social em torno dos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro, pois reúnem informações vindas de entidades, organizações e movimentos sociais. Além de servir para subsidiar uma nova geração de conferências nacionais, promovendo maior interação com o ciclo do Planejamento Governamental.  

Políticas Públicas

A novidade na apresentação dos relatórios é a elaboração das Agendas Transversais, frutos da mudança metodológica do PPA, que passou a anunciar objetivos e metas para um período de quatro anos, alicerçados em 11 macrodesafios para o desenvolvimento nacional. A iniciativa permitiu revelar políticas para grupos sociais específicos, mesmo em programas não voltados exclusivamente a esses públicos. 

Os documentos servem de referência para a construção de um diálogo federativo a partir dos PPAs federal, estaduais e municipais sob o recorte destas Agendas Transversais. A elaboração dos relatórios envolveu os Ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Cultura e Meio Ambiente e as Secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Política para as Mulheres e Nacional da Juventude.   

Melhora nos municípios

A Ministra do Planejamento Miriam Belchior, presente ao encontro, apresentou a estatística de que 86% dos municípios brasileiros pertenciam ao grupo de municípios com o conceito “muito ruim” no Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). No ano 2000, o percentual caiu para 70%, e em 2010 apenas 32 municípios continuavam nessa condição, totalizando apenas 0,6% do total.  A ministra reforçou que o diálogo sobre esses temas gerará sugestões para o aperfeiçoamento das políticas futuras. 

Edições anteriores do Fórum

O I Fórum Interconselhos aconteceu em 2011 e teve como propósito colher sugestões da sociedade civil para o Plano Plurianual 2012-2015, em sua fase de elaboração. O II Fórum aconteceu também em 2011 e apresentou a devolutiva das incorporações das propostas da sociedade ao Plano Mais Brasil. O III Fórum ocorreu em 2012 e pactuou a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, que tem foco nas Agendas Transversais do Plano. O IV Fórum apresentou para o debate com a sociedade civil o primeiro relatório de monitoramento do PPA e da execução orçamentária tendo como ano-base 2012. 

Fonte: 

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria Geral da Presidência