Comemorado no último sábado, 21/9, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência pautou a fala da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 23, em seu programa semanal no rádio “Café com a Presidenta”. Com 45,6 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência no País, o programa Viver Sem Limite assume um papel importante para a inclusão social e em investimentos voltados para melhorar a qualidade de vida de quase 24% da população brasileira.

Até o ano que vem, serão R$ 7,6 bilhões em recursos para o programa, o que contempla investimentos em acessibilidade, inclusão social, saúde, educação e na adaptação de moradias populares. “A casa própria é uma das coisas mais importantes para garantir autonomia, segurança e uma vida feliz, e por isso é uma das prioridades do Viver sem Limite”, lembrou a presidenta. Desde janeiro de 2012, o governo federal já contratou a construção de 630 mil casas adaptáveis para pessoas com deficiência inscritas no programa Minha Casa Minha Vida. Por enquanto, 9 mil casas adaptadas foram entregues, com portas mais largas, banheiros espaçosos e barras que ajudam a locomoção de pessoas com dificuldade.

Reformas para garantir a acessibilidade também são prioridade em escolas de todo o Brasil, com mais de R$ 235 milhões em repasses para 26 mil colégios em todo o País. “São pequenas obras que fazem uma enorme diferença na vida de quem tem deficiência”, ressaltou a presidenta.

Hoje, o governo federal repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica diretamente para escolas patrocinadas por organizações não governamentais, reconhecendo a importância do trabalho e dedicação de ONGs como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Parte desses recursos já foi revertida para a compra de ônibus 830 adaptados para cadeirantes, e a meta é chegar até 2.600 veículos do tipo em 2014.

Além disso, o programa contempla investimentos em 30 núcleos de pesquisa em universidades e institutos federais de educação tecnológica para colocar a tecnologia a serviço das pessoas com deficiência. Esse é o caso do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, em Campinas, no estado de São Paulo, onde se desenvolvem equipamentos que vão desde cadeiras de rodas a próteses e tecnologia como a de vocalizadores, que ajudam pessoas a recuperar a fala, ou softwares que facilitam os estudos de alunos com deficiência auditiva ou visual.

Crédito

Parte do programa Viver sem Limite também se dedica a facilitar a inclusão social de pessoas com deficiência, acostumadas a ter de arcar com custos mais altos para superar obstáculos. É por isso que o Banco do Brasil criou uma linha de crédito especial, com juros mais baixos, para cidadãos com deficiência financiarem a compra de produtos como cadeiras de roda motorizadas e andadores, mobiliário acessível e mesmo equipamentos eletrônicos adaptados com a linguagem em Braille.

Até agora, o Banco do Brasil já concedeu R$ 66 milhões em linhas de crédito para a compra dos 250 itens contemplados pelo programa de financiamento.

A Caixa Econômica Federal também contribui para a inclusão de pessoas com deficiência por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Até 2014, a previsão do governo é de que seja contratada a construção de mais 1,6 milhão de casas adaptadas, incluindo espaços mais amplos e interruptores em Braille, por exemplo. O programa atinge pessoas com renda de até R$ 1.600 por mês e cobra prestações de até R$ 25,00 mensais nas casas populares adaptadas.

Viver sem Limites

Lançado em novembro de 2011, o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. O objetivo é fortalecer a participação da pessoa com deficiência na sociedade e permitir que o portador de alguma necessidade especial tenha condições de viver como qualquer cidadão.

Com quase 24% da população brasileira vivendo com algum tipo de deficiência, o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – do Viver sem Limite – é adotado cada vez mais em municípios e estados de todo o País.

Lançado há menos de três anos, o Plano já recebeu a adesão de 592 municípios de diferentes estados brasileiros. Só em setembro, 367 municípios dos estados de Goiás, Pernambuco e Bahia formalizaram a requisição por recursos do Plano.

Fontes:

Plano Viver sem Limite

Secretaria de Direitos Humanos 

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Presidência da República