Terminou na última sexta-feira (18), em Brasília, a 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Durante dois dias, representantes do governo e sociedade civil, vindos de diversas partes do País, debateram e encaminharam sugestões em acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Presente no evento, o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira, da (SDH/PR), ressaltou a importância do encontro e lembrou que a construção de políticas públicas para o segmento deve ser fruto deste tipo de debate.

A acessibilidade na TV brasileira às pessoas com deficiência visual e auditiva foi um dos temas que fomentaram mais questionamentos, principalmente por parte dos representantes das pessoas surdas. O diretor de Acompanhamento e Avalição dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MiniCom), Octávio Penna Pieranti, explicou a metodologia que ministério utiliza para garantir a implantação das normas de acessibilidade.

Os conselheiros questionaram sobre o pouco tempo de programação com o recurso de audiodescrição, atualmente em 20 horas semanais no horário entre 6h e 2h. Pieranti informou que 29 empresas de comunicação sofreram sanções por violação às leis de acessibilidade. Mas alertou: “Não basta normatizar ou fiscalizar é preciso o envolvimento de todos os interessados para que a acessibilidade aconteça, de fato, na TV brasileira”, afirmou. A pauta contou com a participação da representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Maria Beatriz Pestana Barbosa, que esclareceu as Normas de Acessibilidade na Televisão Brasileira em relação a áudio-descrição, legendas e janelas de Libras.

Transporte

A acessibilidade no transporte coletivo de passageiros também gerou um intenso debate. O representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Augusto da Conceição, palestrou sobre o tema. A cadeira de transbordo, equipamento usado para embarcar passageiros cadeirantes nos ônibus enquanto sua cadeira de rodas é levada no bagageiro, foi o centro da discussão. Segundo os presentes, é necessário que cada ônibus tenha o equipamento, já que atualmente as cadeiras de transbordo ficam no terminais rodoviários, obrigando o passageiro cadeirante a permanecer sentado durante todo o tempo da viagem.

Aposentadoria especial e turismo acessível

O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social (MPS), Marco Antonio Gomes Peres, palestrou sobre a aposentadoria especial e a avaliação da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF), método que utiliza uma tabela de pontos para mensurar a diminuição no tempo de aposentadoria do trabalhador com deficiência. Os questionamentos foram direcionados à composição da equipes que avalia a pessoa com deficiência, atualmente composta por um médico e um assistente social. Conselheiros presentes levantaram a necessidade da avaliação ser realizada por uma equipe multifuncional composta por um médico, assistente social, terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo.

As medidas de turismo acessível para a Copa do Mundo de 2014 e grandes eventos foram apresentadas pelo conselheiro do Conade, Wilken Souto, do Ministério do Turismo (MTur). Souto falou da capacitação de três mil gestores públicos e privados sobre acessibilidade no turismo, além do apoio do MTur às obras de infraestrutura acessíveis nas 12 cidades sede da Copa do Mundo. Os presentes falaram da preocupação com a acessibilidade das pessoas com deficiência nos hotéis e com a comunicação das pessoas estrangeiras surdas.

Outros debates

A certificação de entidades para pessoas com deficiência foi apresentada pela diretora da Rede Socioassistencial Privada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Carolina Gabas Stuchi.  A secretaria executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria da Pena Barbosa da Cruz, explanou sobre vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República