A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou na última quarta-feira (16) um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que prevê a liberação da tecnologia “terminator”, que hoje proibida no Brasil.

“Acabamos de conseguir hoje (16) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas”, disse ela. “Mas precisamos continuar mantendo a mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte”, lembrou.

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O Projeto de Lei 268/07, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), propõe a flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (Gurt, na sigla em inglês).

Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração. Na avaliação de entidades sociais que integram o Consea, “o terminator ou as sementes suicidas visam assegurar uma ‘patente biológica’, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra”.

A aprovação do PL, no entender dos movimentos sociais, “ampliaria a dependência dos agricultores às sementes das empresas transnacionais”. Na semana passada, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e organizações sociais, como a Terra de Direitos, entregaram carta à presidenta Dilma Rousseff manifestando-se contra o projeto.

Já a manifestação da presidenta do Consea foi feita em ato solene de celebração do Dia Mundial da Alimentação (16) na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília.

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