As ações do Poder Público devem priorizar a educação, a oferta de oportunidades e serviços e a proteção das famílias para garantir a integridade de crianças e adolescentes. O mundo em que vivemos não pode mais tolerar as piores formas de trabalho e exploração infantil. Essa foi a conclusão do painel Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Atividades Ilícitas, realizado nesta terça-feira (8), em Brasília, durante a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que prossegue até quinta-feira (10).

“Os países devem se unir na luta global para combater essas violações, trazê-las à visibilidade e garantir à sociedade que essas soluções não sejam mais postergadas. Devemos nos tornar uma única nação lutando contra esse terrível mal“, alertou a especialista em Violação contra Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU), Marta Santos Pais. Ela defendeu a ampliação dos acordos internacionais para acelerar a erradicação das piores formas de trabalho e exploração infantil.

Indicadores apontam que cerca de 168 milhões de crianças ainda estão em situação de trabalho infantil no mundo, sendo que 85 milhões realizam atividades enquadradas entre as piores formas – que incluem todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, participação em conflitos armados, exploração sexual comercial, atividades ilícitas e outras atividades perigosas que comprometem o desenvolvimento físico, psíquico e moral de milhões de crianças e adolescentes no mundo.

Fim do trabalho infantil depende de políticas públicas

“Enquanto as nações não se preocuparem com políticas públicas que priorizem a inclusão social, o problema vai continuar. Não podemos ser cúmplices dessa situação”, afirmou Marta Pais. Ela citou os programas Bolsa Família e Brasil Sem Miséria, que promovem transferência de renda e permanência das crianças na escola, como exemplos de boas práticas a serem seguidas por outras nações. Para a especialista, proibir o trabalho infantil deve ser apenas uma em um conjunto complexo de ações que devem ser desenvolvidas para garantir a integridade de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. “Devemos oferecer às nossas crianças educação, inclusão e justiça social”, reforçou.

Entre as piores formas de violação aos direitos de crianças e adolescentes está o tráfico de crianças para fins de exploração sexual e trabalhos forçados, que configuram escravidão infantil, além do tráfico de armas e de entorpecentes. “Temos que atuar para acabar de uma vez por todas com essas violações, e essa conferência vai nos ajudar no debate para encontrar as soluções, que são complexas e exigem comprometimento dos governos, das organizações, das empresas e de toda a sociedade”, destacou a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Constance Thomas, moderadora das discussões.

Parta Marta Pais, várias formas de trabalho infantil estão associadas à violação de direitos, que muitas vezes começa em casa. “Muitas crianças que enfrentam violência doméstica são forçadas a sair de casa e ir para as ruas. Elas deixam as escolas, as famílias e muitas vezes são torturadas, violentadas sexualmente, traficadas e obrigadas a trabalhos forçados”, destacou a especialista. Ela disse que as nações precisam mudar seus paradigmas se quiserem construir uma sociedade mais justa, com gerações saudáveis, em que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados em sua integridade.

3ª Conferência Global sobre Trabalho

As conclusões da 3ª Conferência Global sobre Trabalho serão levadas para discussão na Assembleia Geral da ONU em 2014 e servirão para ampliar e fortalecer os pactos e acordos internacionais sobre o tema.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social