O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instalou nesta sexta-feira (11) a Mesa Estadual Permanente de Regularização de Comunidades Quilombolas no Ceará, no auditório da Superintendência Regional do estado, em Fortaleza. O objetivo da Mesa é consolidar a política de regularização de áreas no Estado, por meio de reuniões frequentes com a participação dos remanescentes quilombolas. Também participam da Mesa, vários órgãos de governo, como prefeituras locais, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A Mesa é uma repetição estadual dos encontros que já acontecem todo dia 20 de cada mês, em Brasília. O superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes, abriu a reunião destacando a importância da Mesa. Ele também acentuou a importância do envolvimento das comunidades para identificar problema e encaminhar soluções.

Declaração de Aptidão ao Pronaf

O primeiro encontro da Mesa abordou assuntos relacionados à definição dos territórios quilombolas e os procedimentos referentes às áreas pertencentes à União. Também foi discutida a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Incra. Criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas.

De acordo com Marcelo Trevisan, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, a DAP permitirá que membros das comunidades quilombolas possam ter direito a participar de vários programas do governo, como: Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aquisição de Alimentos. "A DAP é fundamental para os grupos remanescentes de quilombos", disse.

Trevisan acrescentou ainda que a Mesa também produz soluções conjuntas de problemas identificados. Para ele, a atuação de vários órgãos de governo em parceria deve ser buscada constantemente. "Numa mesa de diálogo, podemos receber criticas, elogios ou demandas. Temos que resolver as demandas de forma conjunta", afirmou.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária