As 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal têm até 30 dias para realizar o cadastramento de propostas para o recebimento dos recursos para a construção do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”.

A iniciativa busca provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes às crianças e aos adolescentes.

Na primeira etapa serão beneficiados apenas um conselho tutelar por capital. Entretanto, os municípios que desejarem implantar o novo modelo de Conselho Tutelar, com recursos próprios, poderão receber apoio da Secretaria de Direitos Humanos.

Para mais informações, enviar e-mail para conselhotutelar@sdh.gov.br ou entrar em contato (61) 2025-9851.

Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade

O projeto tem o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra uma série de mudanças recomendadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

As alterações visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes. O cadastro é realizado através do site da SICONV.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República