O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Sales, dirigiu na manhã desta quarta-feira (2), a mesa de debates “Sistema de Previdência Social: avanços e desafios”, parte da programação do III Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos da Pessoas Idosas na Região, na qual atuaram como palestrantes o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, e a diretora-geral do Instituto Nacional da Segurança Social espanhol, Maria Eugênia Martín Mendizábal. Participou como moderador Francisco Jacob Sánchez, vice-secretário geral da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS).

Após apresentação geral da Previdência Social no Brasil para público formado por autoridades previdenciárias e pessoas idosas também de outros países da Comunidade Ibero-Americana, Carlos Gabas destacou o enorme peso dos repasses previdenciários para a Seguridade Social como um todo, exibindo dados que destacavam a evolução estimada da linha de pobreza caso deixassem de ser realizadas as transferências da Previdência, sem as quais o Brasil não teria alcançado os altos índices de redução no número de pessoas abaixo da linha de pobreza na última década. A redução da pobreza não se limita às pessoas idosas, mas tem impacto sobre as demais faixas etárias.

Para o secretário, o governo deve garantir à população não apenas o provimento das necessidades básicas, mas também o que pode contribuir para “uma vida feliz”, isto é, para a qualidade de vida. Ilustrou a afirmação com política do governo espanhol que ultrapassa o benefício financeiro.

Na Espanha, a pessoa idosa tem direito a subsídios para realizar viagens no período de baixa temporada. Segundo o secretário, “a medida é exemplo de programa que promove o lazer e a qualidade de vida ao mesmo tempo em que mantém o turismo aquecido”.

“Não precisamos reinventar a roda”, afirmou Gabas, acrescentando que “podemos aproveitar a experiência de outros países, a exemplo da Espanha, que já passou por muitos dos mesmos desafios. É sempre um aprendizado muito grande quando reunimos pessoas com experiências de diferentes nacionalidades”.

O secretário concluiu lembrando que na terça-feira, dia 1º de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa, o governo federal baixou norma para a promoção da qualidade de vida da pessoa idosa. Para Gabas, “isso é prova de que o Estado brasileiro está cada vez mais empenhado na elaboração de políticas voltadas para o envelhecimento saudável da pessoa idosa”.

Maria Eugênia Martín, diretora-geral do Instituto Nacional da Segurança Social espanhol, esclareceu que na Espanha “o sistema de proteção social está acima dos partidos políticos e das frentes parlamentares”, fazendo referência ao Pacto de Toleto (cidade próxima a Madri, capital espanhola), também conhecido como Grande Pacto Social da Democracia, no qual as diversas representações políticas se reuniram para definir o conceito de Seguridade Social, e com esse se comprometeram.

Assim como no Brasil, a Previdência é solidária e contributiva na Espanha. Garantida a seguridade econômica no país hispânico em que o alcance da proteção social é universalizado – incluindo os benefícios de caráter contributivo e os estritamente assistenciais –, para Maria Eugênia, as políticas atuais buscam também a independência e autonomia do indivíduo. Há que se diferenciar envelhecimento da população, que é uma preocupação socioeconômica do Estado, com o envelhecimento de pessoas, que deve ampliar a segurança econômica para atingir, também, a qualidade de vida, servindo de garantia dos direitos humanos.

A diretora ressaltou a urgência e a importância dos debates relacionados à Previdência Social e à garantia dos direitos humanos à pessoa idosa como um todo.

Para exemplificar a inevitabilidade do envelhecimento, lembrou a fala de especialista proferida na Universidade de Santander: para que a Espanha bloqueasse a aceleração do envelhecimento da população, seria necessário que cada cidadã espanhola desse vida a sete filhos.

Maria Eugênia comunicou que estão em andamento, na Espanha, as reformas da Previdência Social necessárias para atualizar legislação. “Estamos reformando uma legislação que teve como base indicadores de três décadas atrás”.

A aceleração do envelhecimento da população já é parte da realidade brasileira e pode ser facilmente percebida pelos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

O encerramento do Encontro está marcado para as 18h de hoje e contará com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, e do secretário-geral OISS Adolfo Jiménez Fernandéz.

A SDH e a OISS são as principais organizadoras do encontro que, além de Previdência Social e Direitos Humanos, reuniu também as pastas da Saúde, Relações Exteriores, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil e de outros países da Comunidade Ibero-Americana.

Fonte:
Previdência Social