Cidadania e Justiça
Secretaria Nacional da Juventude recebe contribuições para sistema nacional
Participatório
Até o dia 18 de outubro, a Secretaria Nacional da Juventude recebe contribuições sobre o Sistema Nacional de Juventude. O Sistema reúne políticas e diretrizes para os jovens e é coordenado pelo Comitê Interministerial da Política de Juventude – Coijuv. As contribuições podem ser feitas pelo Participatório, rede social criada pelo Governo Federal para interlocução com este público.
O Coijuv deve realizar, em novembro, uma Consulta Pública Nacional sobre a minuta de regulamentação. O debate sobre o Sistema Nacional de Juventude foi reforçado após a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff do Estatuto da Juventude, no último dia 5 de agosto. A nova lei é, a um só tempo, uma declaração de direitos da juventude brasileira e o marco inicial do Sistema Nacional de Juventude.
Em debate estão: as diretrizes do Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve; a cooperação e competências da União, estados e municípios; o acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude; o financiamento das políticas, ações e programas de juventude; as instâncias de gestão e participação dos jovens nas políticas públicas de juventude: a periodicidade e atribuições das Conferências de Juventude; as atribuições e funcionamento dos Conselhos de Juventude; os órgãos Gestores de Juventude; Comitês e Câmaras Intersetoriais; as consultas e mecanismos de participação direta do jovem; além dos instrumentos de gestão e articulação federativa: os Planos de Juventude; a adesão dos entes federados ao Sinajuve; e as possibilidades de articulação do Sistema Nacional de Juventude no território.
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