O coordenador da Autoridade Central, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), George Lima, foi recebido nesta terça-feira (1º), São Paulo, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, para tratar sobre a concentração da competência em algumas varas federais no julgamento de ações que visam o retorno de crianças retidas ilicitamente no Brasil. Servidores da Advocacia Geral da União (AGU) também participaram do encontro.

Durante o encontro, George Lima apresentou ao presidente do TRF3 as medidas adotas na Justiça Federal da 1ª e da 2ª Região que já têm varas especializadas na solução do problema. Segundo ele, as ações foram adotadas com base na Convenção de Haia.

O presidente do TRF3 sugeriu a elaboração de uma resolução no Tribunal para concentrar a competência das varas, e também em conjunto com a Escola de Magistrados da 3ª Região, a realizar a capacitação e formação dos magistrados no tema da subtração internacional de crianças.

“É muito importante que essas ações tramitem de forma célere, porque envolvem crianças. Quanto mais rápido a gente solucionar as questões, melhor para o interesse da criança”, opinou George Lima.

A ideia é que o TRF3 trabalhe em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para divulgar o tema e levar conhecimento para as varas federais com o objetivo de diminuir o tempo que as ações tramitam no Judiciário.

“É importante ter uma vara especializada para tratar deste assunto a fim de que isso possa ser julgado de maneira mais célere, permitindo que o Brasil cumpra com a convenção internacional que existe a respeito da matéria. Levarei a matéria ao Conselho da Justiça Federal da 3ª Região que irá deliberar sobre a medida”, afirmou o desembargador federal Newton De Lucca.

Participaram da reunião o procurador regional da União da 3ª Região, Tércio Issami Tokano, os advogados da União Luiz Fabrício Vergueiro e Luiz Carlos de Freitas e as juízas federais Leila Paiva Morrison e Noemi Martins, em auxílio à presidência do TRF3.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos