O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) será elaborado e divulgado sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). É o que determina o decreto nº 8.131 da presidenta da República, Dilma Rousseff, publicado na sexta-feira (25/10), no Diário Oficial da União.

O decreto define que os dados a serem incorporados ao Raseam devem ser fornecidos por Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Previdência Social; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Direitos Humanos; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A SPM pode, ainda, solicitar dados para a elaboração do Raseam a órgãos e entidades nacionais ou internacionais, públicos ou privados.

O texto regulamenta a lei 12.227/2012, que cria o Raseam. Ficou estabelecido que a SPM pode definir, em articulação com os órgãos responsáveis pela geração dos dados, outras informações estatísticas e registros administrativos. A definição deverá observar os princípios estabelecidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

Indicadores

Em outubro de 2012, uma consultora foi selecionada para elaboração de estudo sobre indicadores de gênero, sob a coordenação do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. A pesquisa irá subsidiar a publicação da primeira edição do Raseam, prevista para novembro de 2013.

A lei que cria o Raseam prevê a publicação de um conjunto de dados e indicadores referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das mulheres brasileiras. A expectativa é de que o relatório se torne uma publicação de referência para o monitoramento da igualdade de gênero no Brasil, garantindo a sistematização e análise dos principais dados e indicadores que retratem a realidade das mulheres brasileiras em sua multidimensionalidade.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres