Os avanços da regularização fundiária desenvolvidos pelo programa Terra Legal, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram apresentados, nesta quinta-feira (17), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Durante a audiência, Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA) destacou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento sustentável da região.

"O principal papel do Terra Legal é dar destino as terras federais nos nove estados da Amazônia Legal, ampliando a gestão das terras na região. Atuamos na titulação de agricultores, sem esquecer que destinar as terras federais na região é fundamental para o desenvolvimento do município", afirmou Lopes ao salientar que o papel do Terra Legal vai além da entrega de títulos, avançando na gestão da malha fundiária amazônica.

O secretário explicou aos senadores as ações desenvolvidas para ampliar a presença do estado e a gestão de terra na região. Ele ainda realçou que recentemente o Terra Legal criou uma Câmara Técnica que tem atuando na análise da destinação de glebas tanto para a preservação quanto para o desenvolvimento regional. "A Câmara Técnica já começou a demonstrar resultados, com a destinação de mais de 900 mil hectares para a preservação ambiental no estado do Amazonas. Provamos que é possível agilizar este processo", avaliou.

Outro ponto abordado por Sérgio Lopes durante a audiência é a necessidade de cooperação entre o Governo Federal, estados, municípios e sociedade civil para efetividade do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. "É importante lembrar que somente com forte parceria entre todos os níveis de governo e com os movimentos sociais vamos conseguir ampliar o acesso dos agricultores aos títulos de suas propriedades", afirmou ao salientar que o titulo de terra funciona como uma porta de entrada para um conjunto de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de "não destinadas". Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do Programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária