Famílias remanescentes de quilombos de todo o Brasil têm, desde o dia primeiro de novembro de 2013, mais um parceiro na emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Agora, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz parte da lista de órgãos emissores da DAP para esse público. O documento é um instrumento de identificação do agricultor familiar e permite que ele acesse as políticas públicas do governo federal.

Os sindicatos de trabalhadores rurais e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) já faziam esse trabalho junto às famílias quilombolas. A estimativa é que existam mais de 200 mil famílias quilombolas em todo o País – dessas, aproximadamente 37 mil possuem DAP. A expectativa é que esse número seja universalizado.

"Temos a perspectiva de ampliar o número de famílias beneficiadas dentro de um processo de fortalecimento da organização das comunidades, de inclusão no processo produtivo, de fortalecimento do processo de soberania e segurança alimentar e nutricional. A entrada do Incra tende a reforçar esse esforço do governo federal para assegurar que as famílias quilombolas cheguem às políticas públicas", afirma o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira.

Para que a família possa ter sua declaração, é necessário, segundo a Portaria nº 90, de 31 de outubro de 2013, que ela tenha sido certificada pela Fundação Cultural Palmares, importante parceira nesse processo. Essa portaria corrige a de número 102, de dezembro de 2012, que não especificava como beneficiado o público quilombola.

Edmilton acrescenta, ainda, que o MDA fará mutirões específicos em que as famílias remanescentes terão a oportunidade de retirar a DAP. "O governo vem fazendo uma série de ações para universalizar esse importante instrumento e o Incra só vem somar a esse esforço", diz.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Fundação Cultural Palmares são parceiros do MDA e Incra nessa ação. Dentre as políticas públicas que os quilombolas poderão acessar com a DAP, estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e serviços de Ater.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária