A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promove segunda-feira (25/11), às 10h, uma Audiência Pública com o tema "25 anos da Fundação Cultural Palmares em Defesa dos Direitos Humanos e 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir".

A atividade será realizada no Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal, e terá a participação de representantes de todos os segmentos populacionais contemplados pelas políticas públicas coordenadas pelos dois órgãos federais, além de parlamentares e interessados no debate sobre as questões raciais e sobre garantia de direitos.

Seppir

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, em 21 de março de 2003, significou um avanço no tratamento dado pelo Estado brasileiro ao enfrentamento do racismo e à superação das desigualdades raciais. Além disso, abriu um canal de comunicação com a sociedade civil organizada, em especial o movimento negro, que há décadas apontava as graves consequências dessas desigualdades para o desenvolvimento do país.

Finalidade

 A Seppir elabora e articula, junto a órgãos públicos e outras instituições, políticas de promoção da igualdade e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância. Atua também no acompanhamento da execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à promoção da igualdade racial.

Palmares

Vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a Fundação Cultural Palmares (FCP) foi criada em 22 de agosto de 1988 como a primeira instituição pública federal voltada para a promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. Este ano, a FCP comemora 25 anos de trabalho por uma política cultural igualitária e inclusiva, que busca contribuir para a valorização das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais. 

O órgão se destaca também pela atuação junto às comunidades quilombolas. Nesse quarto de século, a FCP já emitiu mais de 2.272 certificações, documento que reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. 

A Palmares se destaca também como referência na promoção e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes Bases da Educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da “História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas”.

Fonte: Secretaria de Políticas De Promoção da Igualdade Racial