Representando o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o secretário de transparência e prevenção da corrupção, Sérgio Seabra, participou, no dia 8 de novembro, em Santa Cruz, na Bolívia, da 1ª Reunião de Prevenção e Luta Contra a Corrupção, organizada pela Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC). 

Em seu pronunciamento, Seabra afirmou que a CELAC tem muito a contribuir no combate à corrupção, ao ampliar o diálogo político e a cooperação na América Latina e Caribe. 

Para ele, tais medidas facilitariam a construção conjunta de uma identidade própria e de ações para a região, mapeariam os avanços e apontariam novos caminhos para a superação das dificuldades enfrentadas, especialmente na implementação dos dispositivos da UNCAC (Convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção). 

O secretário também ressaltou os avanços do país na luta contra a corrupção nos últimos anos, destacando o Portal da Transparência, a Lei de Acesso a Informação brasileira e o Programa Brasil Transparente. Tratou ainda das recentes conquistas na prevenção ao conflito de interesses, com a aprovação da Lei nº 12.813/13, e dos avanços no combate ao suborno transnacional, a partir da aprovação da Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 

O “Cadastro Empresa Pró-Ética” foi também mencionado como instrumento de avaliação e divulgação das empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. 

Seabra encerrou afirmando: “O combate à corrupção deve se converter em luta diária. Estamos cientes dos desafios que nos são impostos e de que ainda há muito a fazer, estamos certos de que a cooperação é instrumento valioso nesse trabalho”. 

Na reunião, estiveram presentes representantes de mais de 25 países, ministros e autoridades de prevenção e luta contra a corrupção. Juntos, eles analisaram e aprovaram a adoção de medidas preventivas para aumentar a transparência na administração pública. 

A declaração assinada pelos países membros, a ser ratificada pelos respectivos chanceleres, prevê medidas importantes, como: o impedimento de entrada nos territórios de agentes públicos e particulares sancionados ou processados por corrupção, além do compromisso em não considerar "crimes políticos" os delitos de corrupção, respeitando-se os acordos internacionais e as legislações nacionais vigentes.

Fonte: Controladoria-Geral da União