Facilitar a promoção de políticas e serviços públicos de acesso à Justiça e à cidadania nas comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esse será o papel da Casa de Direito que será inaugurada neste sábado, às 10h, na comunidade Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, Caixa Econômica Federal e órgãos do Sistema de Justiça.

A Casa de Direitos vai disponibilizar serviços públicos de mediação comunitária, identificação civil (com emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e escritura), assistência integral da Defensoria Pública, atendimento dos tribunais, do Detran, Caixa Econômica Federal. A estimativa é que mais de sete mil pessoas sejam atendidas por mês.

O núcleo de justiça comunitária da Casa de Direitos é fixo e funcionará diariamente. Outros serviços como do Procon e da Defensoria Pública da União funcionarão, inicialmente, em sistema de itinerância.

O trabalho do núcleo de Justiça Comunitária será realizado por agentes comunitários que se utilizam técnicas de mediação, articulação social e educação sobre direitos para prevenção e resolução de conflitos. A previsão é que, só no núcleo de justiça, sejam realizados, no mínimo, 3.500 atendimentos mensais.

Já as ações do “Programa Justiça Itinerante”, do TJ/RJ, serão realizadas em um trailer que já funciona na Cidade de Deus, porém estacionado na frente da Casa.

Serviço

Inauguração da Casa de Direitos

Data: 23/11/2013 (sábado)

Horário: 10h

Local: Rua Daniel, n.º 84, Cidade de Deus.

Fonte:

Ministério da Justiça