A reunião Extraordinária do Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv), nesta segunda-feira (19), abordou o Plano Nacional de Juventude que, assim como a regulamentação do Estatuto, é atribuição do Comitê.

Na ocasião, os ministérios membros recuperaram as formulações já existentes em torno das políticas de juventude e iniciaram a atualização do levantamento de todas as ações e programas do governo federal para o público jovem.

De acordo com o secretário-executivo do Coijuv, Murilo Amatneeks, a elaboração do Plano deve considerar o PL 4530/2004, que tramita na Câmara como um acúmulo, mas deve atualizar seu conteúdo, visando adequar às diretrizes das políticas para os jovens de cada Ministério.

“O Plano será precedido por um balanço da Política Nacional de Juventude, desde a criação da SNJ e do Conjuve até os dias atuais, e consistirá em um diagnóstico com indicadores sobre as políticas de juventude - em fase de produção pela Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria de Assuntos Estratégico da Secretaria-Geral da Presidência da República, diretrizes, metas e objetivos sobre cada direito que prevê o Estatuto da Juventude”, compartilhou Murilo Amatneeks .

O Plano Nacional de Juventude é previsto no Art 227, paragrafo 8 da Constituição Federal, onde diz que “a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas”. Esta inclusão aconteceu com a Emenda Constitucional 65/2010, conhecida como PEC da Juventude.

Fonte:

Secretaria Nacional de Juventude