Na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, o Comitê Executivo da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) reuniu-se no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para discutir a proposta de plano de trabalho da CNPD para o ano de 2014, com base nos resultados do Consenso de Montevidéu. O presidente da Comissão e subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Ricardo Paes de Barros, a diretora de projetos Diana Grosner e a secretária-executiva Suzana Dieckmann conduziram a reunião.

Em 15 de agosto deste ano, em Montevidéu, representantes oficiais de 38 países membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas aprovaram o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014. O acordo é abrangente e define ações prioritárias em várias áreas, incluindo acesso à saúde sexual e reprodutiva, igualdade de gênero, atuação contra o racismo, direitos das pessoas jovens, idosos, sustentabilidade, mobilidade, imigração e a integração da população jovem ao desenvolvimento.

“Esta experiência de preparação é importante, porque no ano que vem haverá a conferência anual sobre a questão de população e desenvolvimento. Assim, podemos ajustar hoje as nossas expectativas de como podemos nos preparar melhor para a agenda de 2014”, disse Ricardo Paes de Barros na abertura da reunião.

“Uma coisa muito especial de Montevidéu, além da questão das discussões sobre o aborto – que teve visibilidade –, foi a questão racial. Embora para os brasileiros falar de racismo seja algo comum, para países como a Venezuela, por exemplo, este debate não existe. As diferenças entre brancos e negros existem, e toda América Latina, assim, entra num consenso bastante especial”, disse Ricardo Paes de Barros sobre o ponto do acordo que trouxe o combate ao racismo para o debate.

Participaram da reunião representantes de vários órgãos, dentre eles o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Quais são os direitos que querem ser defendidos?”, resumindo, este é o cerne da agenda que vem sendo colocada em reuniões preparatórias promovidas pela CNPD, segundo Paes de Barros.

Sobre a CNPD

A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento foi desenhada como espaço privilegiado para avançar a agenda de população e desenvolvimento, em sintonia com o governo brasileiro e a agenda internacional.

Desde sua criação, em meados da década de 1990, a CNPD guarda enorme potencial de promover avanços no debate especializado e ações de fortalecimento da agenda de população e desenvolvimento. Sua criação foi influenciada pelas recomendações do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que ocorreu no Cairo em 1994.

Fonte: 
Secretaria de Assuntos Estratégicos