As inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social foram prorrogadas até o dia 23 de março do ano que vem. Voltado para bacharéis em Direito, o concurso tem como objetivo estimular a reflexão e o aprofundamento da construção dos marcos do Direito à Assistência Social como área do conhecimento.

Entre os temas estão: o Direito à Assistência Social como área do conhecimento jurídico; o papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Assistência Social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos; desafios e propostas para a constituição do marco regulatório da rede socioassistencial privada do Suas.

Os artigos devem ser enviados eletronicamente no ato da inscrição, que será feita exclusivamente via internet. Poderão concorrer artigos individuais ou de múltiplas autorias, com no máximo três coautores. Os artigos deverão ser inéditos e não serem objeto de avaliação de outro concurso, evento ou revista científica.

O concurso é fruto da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília). Os três primeiros colocados de cada tema serão premiados: o 1º lugar receberá R$ 4 mil, e os 2º e 3º colocados, um tablet.

O edital retificado e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome