A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SH/PR), disse nesta quinta-feira (21) que a anulação da sessão que declarou vaga a presidência da República em 1964, representa um marco histórico para a democracia e ao mesmo tempo uma homenagem honrosa ao ex-presidente João Goulart, que foi deposto durante o golpe militar.

“Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, que acontece em 2014, a anulação da sessão do Congresso que depôs o então presidente João Goulart, representa a recuperação da verdade. Demonstra respeito ao presidente Jango e recupera, também, neste aspecto o valor do próprio Congresso Nacional como espaço da democracia. A decisão honrou o presidente João Goulart e recuperou a verdade”, afirmou Rosário.

Anulação 

Sob chuva de papel picado e com vivas à democracia, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 4/2013, que anulou a sessão de 1964 que abriu caminho para a instalação da ditadura militar, que durou até 1985. A sessão anulada, protagonizada pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autores do projeto, argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

A aprovação do projeto, segundo os senadores, mostra que o Congresso, passados 49 anos do Golpe de 1964, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime militar e repudia a contribuição ao golpe dada pela Casa no passado. Para eles, trata-se de um “resgate da história e da verdade”, uma correção, ainda que tardia, de “uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”.

Exumação 

A anulação da sessão que tirou Jango da Presidência ocorre no momento em que peritos da Polícia Federal examinam os restos mortais do ex-presidente, na tentativa de descobrir as reais circunstâncias de sua morte. A suspeita surgiu depois de declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.

A exumação, que ocorreu na última quarta-feira (13), foi feita a pedido da família e coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, Comissão Nacional da Verdade e a Polícia Federal. Os restos mortais chegaram a Brasília na quinta-feira (14) e foram recebidos com honras de chefe de Estado, em uma cerimônia que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, familiares, ministros, parlamentares e militares. 

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos