O Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram, na manhã desta terça-feira (19), acordo para realização de treinamentos de diferentes agentes públicos para ações de cooperação internacional e combate à lavagem de dinheiro e corrupção. A capacitação será destinada especialmente a magistrados que atuam nas áreas fronteiriças ou que lidam com causas penais e cíveis que ultrapassam os limites do país.

Entre as iniciativas previstas no acordo de cooperação estão o fomento a projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão; realização de seminários, conferências e encontros nacionais e internacionais; instituição de mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos humanos e materiais entre as escolas judiciais e as escolas corporativas e de governo do Legislativo e do Executivo; implementação de cursos teóricos e práticos destinados ao compartilhamento de boas práticas entre a magistratura; coedição de publicações de temas de interesse comum.

O acordo tem prazo de validade indeterminado e também terá a missão de difundir informações sobre a atuação dos 64 órgãos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O termo de cooperação técnica e operacional foi assinado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e o titular da Secretaria Nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão. O ato marcou a abertura do III Workshop Grotius - Cooperação nas Fronteiras, que está sendo realizado até quarta-feira (20), na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAFE), em Brasília (DF). O evento é uma parceria entre a Enfam e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJ.

"Nós criamos uma parceria para que possamos replicar para toda a escola da magistratura um conjunto de capacitações na área do DRCI, que temos promovido ao longo do tempo. Um, especificamente, que é o PLDI [Programa Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro], e um outro, que é o programa Grotius, que leva conhecimento em torno da cooperação jurídica internacional de como os direitos das pessoas podem ser respeitados e protegidos independentemente de onde elas estejam", disse Paulo Abrão.

Para o secretário Nacional de Justiça, é decisivo que os juízes, promotores e procuradores conheçam como se dá um pedido de assistência jurídica para um outro país ou como se consegue que uma sentença ditada no Brasil tenha exeqüibilidade numa outra ordem jurídica. Ele disse acreditar que é fundamental que os magistrados envolvidos entendam como pode acontecer a cooperação dos organismos de investigação policial entre as diferentes nações.

"É importante saber quem acionar, quem são as autoridades centrais, como são os procedimentos formais para requisição dessas informações. Essas informações são fundamentais para a efetividade da cooperação jurídica internacional. E o envolvimento dos promotores, dos juízes, dos advogados e da própria cidadania nesse processo de geração de conhecimento nos dá potencialidade para acelerar essas formas de comunicação e, ao fim, proteger cada vez mais os direitos das pessoas", reiterou Abrão.

De acordo com a ministra Eliana Calmon, o convênio aproxima o Brasil da proposta de uma justiça diferente, onde a sociedade e o poder público têm de se unir para revolver grandes questões do Brasil. "Um dos grandes problemas que nós temos é o dinheiro que sai do Brasil em função da corrupção e do tráfico, por exemplo, e não é repatriado. Isso é crucial para nós", definiu, citando o trabalho de recuperação de ativos do MJ. "Precisamos fazer essa parceria e começarmos a repensar em todos os mecanismos que podem nos trazer de volta estes recursos, estes ativos que estão espraiados pelo mundo inteiro".

Outros pontos negativos graves apontados pela ministra são os de tráfico de pessoas, e o de brasileiros que estão espalhados pelo mundo ou de estrangeiros cujos alimentantes estão situados no Brasil.  "Em razão de convênios e convenções internacionais, o Brasil tem a obrigação de dar assistência a estas ações. Por isso, ao tempo em que estamos fazendo esta parceria nós estamos mostrando para os magistrados os caminhos técnicos que devem ser seguidos e ao mesmo tempo nós estamos fortalecendo as instituições que trabalham nesse sentido", destacou.

Workshop

O III Workshop Grotius - Cooperação nas Fronteiras, conta com palestras de magistrados, autoridades do Executivo, da Polícia Federal, procuradores da República e defensores públicos. Ontem (18), o evento foi antecedido pelo Ciclo de Palestras ‘Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional’.

A partir de hoje, o encontro aborda questões transnacionais vivenciadas pelos juízes que atuam nas fronteiras, tanto no campo cível como no criminal. “Serão tratadas questões como a adoção transnacional, o tráfico de pessoas e a lavagem de dinheiro”, informou o diretor do DRCI, Ricardo Saadi.

Ainda de acordo com Saadi, por meio da parceria com o DRCI, os magistrados aprenderão maneiras desburocratizadas de conduzir um processo que envolva questões transnacionais. Confira a programação no portal da Enfam.

Fonte:
Ministério da Justiça