Cidadania e Justiça
Defensoria vai ajudar mães processadas por Haia
Assistência
A Defensoria Pública da União instituiu nesta segunda-feira (25) a criação de um Grupo de Trabalho para assistenciar mulheres processadas por sequestro internacional de crianças. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
O objetivo é garantir que a criação desses menores ocorra na legalidade, acelerando os processos em andamento. Os defensores públicos atuarão para contornar eventuais dificuldades impostas por fronteiras entre estados e leis transnacionais que possam consolidar uma situação de retenção ilícita da criança, por exemplo, em casos de imigração clandestina, sem documentos.
A criação do Grupo de Trabalho ocorre diante um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) para garantir ações de acesso à Justiça a mulheres processadas pela Convenção de Haia.
O Grupo de Trabalho terá representantes em cada uma das cinco regiões do País, sob a presidência da defensora pública Daniela Correa Jacques Brauner, representante do GT na região Centro-Oeste.
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