A necessidade de criação de uma Instância de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Promoção da Igualdade Racial na Saúde foi uma das medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff em seu discurso de abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), realizada de 5 a 7 deste mês de novembro, em Brasília.

“Nós vamos criar, no Ministério da Saúde, inclusive por grande demanda da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), uma instância específica para coordenar as ações voltadas para a população negra. É mérito da ministra Luiza Bairros”, declarou a presidenta, que naquele dia divulgou uma série de conquistas para a população negra brasileira.

Resultado de uma audiência entre o Ministério da Saúde, a Secretaria e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra em setembro, a Instância será responsável pela coordenação geral da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e outras ações estratégicas para a erradicação do racismo na saúde. A proposta encaminhada pela ministra Luiza Bairros ao gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início deste mês de novembro, passa por análise do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (Dagep/MS).

Pela proposta apresentada ao MS, “a Instância de Enfrentamento ao Racismo na Saúde poderá desempenhar um papel determinante, tanto do ponto de vista técnico quanto de advocacia, para investimentos em processos formativos e de gestão, com vistas à identificação, ao enfrentamento e à prevenção do racismo institucional”.

Colegiado

Para o planejamento e a execução das ações, o órgão contará com a assessoria de um colegiado com integrantes de sete das principais secretarias que compõem o Ministério da Saúde; dos Conselhos Nacionais de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); bem como especialistas e representantes de organizações e redes da sociedade civil, ligadas às agendas da saúde e do antirracismo.

Missão

“Do ponto de vista da missão, avaliação e localização, a questão está superada”, afirma a diretora do Dagep, Júlia Maria Santos Roland, segundo a qual a unidade será ligada à estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). “Enquanto isso”, disse a gestora, “estamos coordenando o trabalho do Comitê Técnico nas oficinas sobre indicadores da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”.

Já o coordenador do Dagep, Rui Leandro da Silva, disse que o Comitê Técnico de Saúde da População Negra é responsável pela análise da proposta e emissão de parecer final sobre a instalação da Instância. “O colegiado deverá se pronunciar nos próximos dias”, assegurou.

A proposta de criação da Instância foi sistematizada na Seppir, com base na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, oficializada pelo Ministério da Saúde em 2009 e inserida no Estatuto da Igualdade Racial. Os termos da proposta, entretanto, foram discutidos com o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Negra e o MS.

De acordo com a ministra Luiza Bairros, “na proposta estão contidos os elementos principais para uma estratégia capaz de impulsionar o avanço da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, mediante um processo de maior integração entre as áreas setoriais que estruturam a Política Nacional de Saúde”.

Ainda segundo a ministra, o documento reafirma o compromisso institucional da Seppir com o processo de consolidação do SUS, “tomando como parâmetro a indissociabilidade entre a superação das práticas geradoras de iniquidades em saúde e a melhoria das condições de saúde de 50,7% da população, que é o contingente de pessoas negras no Brasil.”

Fonte:

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial