A prestação de serviços públicos para acesso das mulheres em situação de violência à Lei Maria da Penha será conferida pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Em um dos dois ônibus doados pelo governo federal ao Distrito Federal, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, fará o percurso da capital — com saída prevista, às 8h30, em frente ao Palácio Buriti — até a comunidade rural de Pipiripau, em Planaltina (DF), distante 50 km de Brasília.

Acompanhada da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância, a SPM-PR apoiará a atuação de profissionais de justiça, segurança pública, empreendedorismo e psicossocial às mulheres rurais, em especial aquelas em situação de violência. São aguardadas 150 mulheres de Pipiripau e arredores, que receberão cartilhas sobre a Lei Maria da Penha. Serão realizadas oficinas de artesanato com garrafas pet, biojoias, pintura em tecido; roda de conversa sobre direitos das mulheres, autonomia, emancipação e Lei Maria da Penha; e, ainda, laboratório de saúde da mulher sobre direitos sexuais e reprodutivos.

O ônibus ficará estacionado durante todo o dia na área próxima à escola pública e ao posto de saúde de Pipiripau. A ação é organizada por lideranças do movimento de mulheres rurais e conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Faz parte das atividades da SPM na campanha internacional pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Outros oito estados têm incursões programadas, de 20 de novembro a 10 de dezembro: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Estão sendo visitados quilombos, núcleos rurais, assentamentos, entre outras localidades.

Mulher, Viver sem Violência

Em meados de agosto, a ministra Eleonora entregou as chaves de duas unidades móveis, do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, ao governador Agnelo Queiroz (PT-DF). A operação dos veículos no DF se iniciou em 9 de outubro. De lá para cá, foram feitos mais de 300 atendimentos em Tabatinga e Jardim Morumbi, em Planaltina, e no Incra 8 e Curralinho, em Brazlândia. A maioria dos casos é de informações sobre direitos básicos da mulher. Mas há também questões relacionadas à disputa pela guarda dos filhos e pensão alimentícia, além de denúncias de violência e maus-tratos.

Ônibus pró-direitos

Em reforço ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e como um dos eixos estratégicos do ‘Mulher, Viver sem Violência’, as unidades móveis têm o objetivo de levar direitos às mulheres do campo e da floresta. Ao todo, são 54 ônibus que foram adquiridos pela SPM ao custo total de R$ 30 milhões e mantidas por verba federal de R$ 10 milhões pelo período de dois anos.

Os veículos estão preparados para circular em áreas remotas e equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. Possuem instalações para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

As unidades móveis são doadas pela SPM aos governos estaduais e distrital, em atos com a ministra Eleonora, desde agosto no momento da adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Até o momento, já receberam os veículos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República