Cidadania e Justiça
Famílias são cadastradas para programas sociais
Assentamentos
Os projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Igarapé do Anta e Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizados no Município de Santarém (PA), receberam em outubro um mutirão de acesso a programas sociais do governo federal. Foram colhidos os dados de 615 pessoas para a inclusão/atualização no Cadastro Único, e 600 assinaram os termos de adesão ao “Bolsa Verde”. Os cadastros serão avaliados, e os aprovados têm a previsão de gerar pagamentos a partir de 2014.
“Esses benefícios são um complemento para melhorar as condições das famílias que vivem na região e não têm uma renda fixa”, afirma Alessandra Pedroso, integrante da federação que representa o PAE Eixo Forte, onde 13 comunidades foram visitadas pelas equipes do mutirão.
O trabalho foi executado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Prefeitura de Santarém. Outros órgãos parceiros, como o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e os Correios, prestaram serviços adicionais, entre as quais, orientações relativas à ocupação no mercado de trabalho e o cadastramento para emissão de CPF, respectivamente.
“As metas foram alcançadas com sucesso. Concluímos um trabalho que faz parte do Plano Brasil sem Miséria e visa à diminuição das desigualdades sociais”, explica o superintendente do Incra/Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro.
Entenda os programas sociais
O Cadastro Único para programas sociais do governo federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm rendimento mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, ou total de até três salários mínimos.
O “Bolsa Verde”, lançado em setembro de 2011, concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. O benefício é válido por dois anos, podendo ser renovado.
Parte do Programa Brasil Sem Miséria, o “Bolsa Verde” atende famílias que já recebem o “Bolsa Família” e desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em reservas extrativistas, florestas nacionais, reservas de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária.
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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