O governo federal deve divulgar até dezembro deste ano a ampliação da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. A ideia é transformar a ferramenta em um Disque-Denúncia, para que a população feminina teria a resolução daquele problema imediatamente. Nesse caso, a demanda seria encaminhada imediatamente para as autoridades competentes. Atualmente, o Ligue 180 acolhe a queixa e adota o procedimento mais adequado para cada caso.

“Nós queremos cada vez mais aprimorar, melhorar o Ligue 180 e transformá-lo em Disque 180, que é mais resolutivo para as mulheres. A intenção do governo é anunciar a novidade ainda para este ano, em dezembro”, afirmou a ministra da secretaria de Políticas para às Mulheres da Presidência da República (SMP/PR), Eleonora Menicucci. 

Em entrevista ao Portal do Brasil, a ministra falou da importância das mulheres e das pessoas que testemunharam qualquer tipo de agressão, denunciar.

Porta Brasil: Ministra, qual a importância da mulher vítima de violência fazer a denúncia para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180?

A importância da denúncia é primordial. Se ela não denuncia, não tem crime. E se não tem crime não pode ter apuração. O Ligue 180 é um serviço que foi criado exatamente para acolher as mulheres. Esse acolhimento pode ser feito anonimamente, por alguém que conheça as mulheres ou pela própria mulher. As mulheres têm demonstrado ao ligar para o 180 a autoestima dela e a confiança que elas estão depositando nas políticas do governo. Então, eu realmente convido, conclamo as mulheres que já sofreram algum tipo de agressão para denunciarem. Além delas, também convido a ligarem para o 180 as pessoas que testemunharam ou souberam de alguma suposição ou concretude de violência.

Portal Brasil: Ministra, apesar de os últimos números apresentados pelo governo mostrarem um aumento na procura pelo Ligue 180, muitas mulheres ainda sofrem caladas. O que a senhora diria sobre esse assunto? Por que isso acontece?

A minha opinião é que a mulher foi secularmente submetida ao regime de denominação, de opressão que a colocava sem direitos. Havia uma dependência do homem e isso construiu nas mulheres uma identidade muito submissa, muito acanhada e medrosa. Com a luta das mulheres pelo direito delas, houve uma mudança que proporcionou uma noção de que elas não são pessoas de segunda categoria.

Então, ao sentir que elas não estavam sozinhas, as mulheres passaram cada vez mais a ter uma autoconfiança e acreditar que as políticas do governo federal estão voltadas única e exclusivamente para prevenir a violência contra as mulheres e garantir os direitos a uma vida digna.

Portal Brasil: Ministra, qual é a sua opinião sobre a punição sofrida pelos agressores das mulheres. O governo trabalha para intensificar as punições?

O governo age na tolerância zero com a impunidade e com a agressão. Bater em mulher é sinônimo de cadeia, no mínimo 3 anos. Não fica impune e além do mais vai mexer na conta bancária do agressor, porque caso a mulher morra, o assassino terá que ressarcir o INSS todo o valor gasto com os dependentes daquela mulher.  E se ela ficou sem condições de trabalhar, o agressor também é obrigado a pagar todo o prejuízo causado ao estado.

Portal Brasil: A Lei Maria da Penha tem contribuído para o combate à violência contra a mlher?

O governo acredita que a Lei Maria da Penha - sendo uma lei construída em parceria com o movimento de mulheres, com advogadas e com a SPM liderando - tornou-se uma lei de estado e uma das três leis mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres. Essa lei pegou. O nosso desafio maior é implementar efetivamente, porque implantada está, em todas as varas especializadas, as delegacias, a integração da rede, a facilitação do acesso, tanto nas capitais, como nos municípios pobres. O que estamos fazendo é buscar uma cobertura nacional do enfrentamento à violência, construindo as casas da mulher e repactuando com os municípios pólos, alem de entregar barcos, ônibus para as mulheres do campo, da floresta e também as mulheres ribeirinhas em situação de violência.

Portal Brasil: Existe alguma intenção do governo de expandir a Central de Atendimento à Mulher e transformá-la em um Disque Denúncia?

Nós queremos cada vez mais aprimorar, melhorar o Ligue 180 e transformá-lo em Disque 180, que é mais resolutivo para as mulheres. A intenção do governo é anunciar a novidade ainda para este ano, em dezembro.

Fonte:
Portal Brasil