Desenvolvimento de ferramentas para aprimorar a governança fundiária, interface entre cadastro e registro público de imóveis e afetações de interesse público, que significa conferir a um bem público uma destinação. Estas foram as três áreas temáticas inicialmente escolhidas para serem tratadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Qualificação da Governança Fundiária no Brasil. O espaço de debates, que reúne representantes de 21 órgãos (veja abaixo), teve o terceiro encontro nesta terça-feira (12), na sede do Incra, em Brasília.

O objetivo é o de que as reuniões setoriais permitam debates aprofundados, ocasionando, assim, propostas de intervenções administrativas nos órgãos, além de alterações legislativas que possibilitem aprimorar o trabalho realizado por eles. Uma das estratégias será convidar atores externos ao governo para prestar contribuições sobre os temas.

A reunião desta terça-feira contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial. Entre os presentes, um dos articuladores da ação junto ao Incra, o Professor Doutor Bastiaan Philip Reydon, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador executivo do grupo, que discute o tema junto ao Banco Mundial.

Institucionalidade

O Incra está finalizando a portaria de instauração do GTI. "Desta forma, vamos dar cada vez mais institucionalidade para essa iniciativa", afirmou, na abertura dos trabalhos, o presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes.

Segundo destacou, o objetivo não é o de substituir o espaço de coordenação de governo sobre o assunto, exercido pela Casa Civil, mas o de, "nesse esforço conjunto, alcançarmos a condição de facilitadores para essa condução na busca das soluções do tema da governança fundiária".

Sigef

Guedes aproveitou para lembrar aos presentes sobre o novo momento na questão do conhecimento da malha fundiária com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ainda neste mês. O sistema, que tem capacidade operacional de 20 mil processos analisados mensalmente, permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis. Se não houver pendências, a certificação vai ser emitida online.  "Será um novo momento que vai facilitar a prestação desse serviço público, com a garantia que os imóveis estejam na base do governo federal e na base dos cartórios com o mesmo grau de segurança das informações", afirmou Guedes.

Para ele, mais do que aperfeiçoar a gestão da malha fundiária do País, é conferida, desta forma, segurança jurídica para novos investimentos no setor rural brasileiro. "Vamos, sobretudo, dar condições para que os produtores rurais do Brasil tenham segurança sobre as condições dos seus imóveis, a capacidade de captar recursos de financiamentos públicos ou privados e, desta forma, o Brasil continue sendo protagonista na produção de alimentos, bioenergia, além de produtos e serviços da biodiversidade, o que é uma característica diferenciada do nosso País".

Veja abaixo as entidades participantes do GT Interministerial da Governança Fundiária

Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp)

Banco Mundial

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa

Fundação Nacional do Índio – Funai

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama

Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério das Cidades

Ministério do Meio Ambiente

Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO/BRASIL

Procuradoria da República no Município de Dourados (MS)

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Secretaria do Patrimônio da União – SPU

Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA/MDA

Serviço Florestal Brasileiro / MMA

Superintendência Nacional de Regularização Fundiária – SRFA/MDA

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária