Com o objetivo de proporcionar serviços de qualidade superior aos proprietários e detentores de imóveis rurais, a superintendência regional do Incra de Santa Catarina realiza mais um curso de capacitação para agentes públicos que atuam como responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).

Reunidos desde segunda-feira (18) no auditório da autarquia, em São José (SC), representantes de 22 municípios recebem, por cinco dias, informações detalhadas sobre os conceitos e ações referentes ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Os responsáveis pelas UMCs são servidores municipais que prestam serviços ao Incra por força de um termo de cooperação técnica assinado entre a autarquia e os executivos municipais. Pelo acordo, as prefeituras disponibilizam a estrutura física necessária e pessoas para o atendimento, enquanto ao Incra cabe a capacitação e aperfeiçoamento desses servidores.

Dos 295 municípios catarinenses, o Incra possui termos assinados com 287 prefeituras, constituindo uma das mais completas rede de UMCs do país. Os municípios não contemplados estão situados, em sua maioria, em faixa litorânea, sem atividades agrícolas ou pecuárias. 

O superintendente regional do Incra em Santa Catarina, José dos Santos, ressalta a importância da manutenção da rede de atendimento e o treinamento dos servidores que prestam serviços à autarquia. “A padronização do atendimento e o conhecimento detalhado das ferramentas de cadastro proporcionam satisfação àqueles que dependem de nossos serviços e maior confiabilidade no uso das informações disponíveis no sistema”, destaca Santos.

Ele informou que nos próximos dias serão renovados os termos de cooperação com 130 prefeituras, além da assinatura de dois novos termos com os municípios de Balneário Rincão e Pescaria Brava, recentemente emancipados. 

O responsável pela UMC de Pomerode (SC), Laudir Carlos Buzzarello, considera fundamental aprofundar os conhecimentos sobre as atividades que exerce. Segundo ele, além de oferecer a segurança em serviços que auxiliam o produtor rural na regularização de suas propriedades, como a atualização do cadastro rural, a ação pontual evita que o proprietário se desloque para a capital do estado para solucionar essas questões. 

A atualização das informações cadastrais é essencial para a obtenção do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Sem este documento atualizado, o proprietário rural não pode vender, arrendar, efetuar desmembramentos ou hipotecar suas terras, além de não receber os benefícios das linhas especiais de financiamento oferecidas pelo governo, ou obter empréstimos para as atividades agrícolas junto às instituições financeiras.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária