O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu novas regras para o financiamento de compra de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Pela portaria, o MDS estabelece metas e limites para a compra de alimentos de três grupos de municípios. Inicialmente, para localidades com menos de 15 mil habitantes ou população acima de 500 mil, o financiamento para a compra de alimentos vai, respectivamente, até R$ 90 mil e R$ 3 milhões. Já para municípios entre 15.001 e 500 mil habitantes, o teto de referencia será obtido pela multiplicação do número de habitantes por seis.

Entretanto, os valores podem ser expandidos de acordo com critérios estabelecidos pelo ministério. Quanto maior o número de famílias vinculadas a programas de agricultura familiar, maior o valor que será repassado pelo governo federal. O mesmo vale para o percentual de famílias pobres no município.

Os municípios que desejarem aderir ao programa e suas novas regras ainda em 2013 devem preencher cadastro junto ao Plano Operacional do MDS no prazo máximo de até 30 dias.

A Portaria nº 128 completa pode ser lida no Diário Oficial da União.

Fonte:

Diário Oficial da União