O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai ceder 39 áreas sob domínio da União para aquicultores familiares de Santa Catarina. As áreas aquícolas foram ofertadas no último mês de outubro (editais 34 e 35) e o resultado das concorrências públicas já está disponível no site do MPA.

As áreas estão localizadas nos parques aquícolas de Biguaçu, Bombinhas, Penha 1, Porto Belo 2, Palhoça 1 e São Francisco do Sul 8. Juntas, elas somam cerca de 90 hectares, onde serão produzidas mais de cinco mil toneladas anuais de pescado (mexilhão e Ostra do Mangue e do Pacífico) e criados cerca de 180 empregos diretos e indiretos. 

“Estas áreas aquícolas são definidas como ‘não-onerosas’; ou seja, direcionadas a produtores familiares ou de baixa, reforçando o enfoque de inclusão social e produtiva do programa de desenvolvimento da aquicultura em águas da União”, explica a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince. 

Os vencedores das concorrências públicas vão receber o certificado de Cessão de Área da União e, a partir daí, têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas aquícolas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. 

Apoio técnico-financeiro

Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, o Plano Safra da Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Com estes recursos, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano. 

Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo. 

Além do investimento financeiro, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura oferece apoio complementar aos aquicultores, como assistência técnica, modernização das atividades de comercialização do pescado e desenvolvimento da pesquisa e da inovação, além da compra do pescado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O MPA também desenvolve parcerias - com entidades de renome, como o Sebrae e o Senar - para oferecer capacitação a aquicultores de todo o país.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura