A ministra da secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, chamou atenção para a urgência na adoção de medidas para inclusão da população negra nos processos de democratização e desenvolvimento do País.

“Quero convidar as pessoas para uma reflexão que aponte para os nossos compromissos futuros, porque entendo que até aqui, conseguimos construir uma plataforma sólida o suficiente, que pode ser usada como base de projeção para pensar as possibilidades efetivas de inclusão da população negra daqui a 10, 15, 20 anos”.

A declaração foi feita, nesta segunda-feira (25), durante Audiência Pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para comemorar os 25 anos da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/MinC) e os 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR).

A ministra Luiza Bairros disse ainda que o país não pode repetir experiências históricas de exclusão social e econômica da população negra. Para ela, a promoção da igualdade racial precisa ser urgentemente encarada como parte do contexto mais amplo das grandes questões que movimentam e desafiam o país em termos de desenvolvimento. "Ou fazemos isso agora ou não teremos mais tempo. O país não pode pagar o preço de deixar mais da metade de sua população de fora do desenvolvimento", afirmou.

Mobilidade

De acordo com a ministra Luiza Bairros, é notório o processo de mobilidade social experimentado pela comunidade negra brasileira a partir da instalação do projeto de governo democrático em 2003. “Os números são bastante eloquentes em relação às mudanças de patamar de inserção econômica e social da população negra nesse período, por um lado, mas são bastante eloquentes também quando falam daquilo que ainda é preciso ser feito”, declarou, lembrando que as conquistas obtidas têm sido sombreadas por questões não resolvidas como as taxas crescentes de homicídios de jovens negros no Brasil.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a cerimônia contou também com a participação da ministra da Cultura, Marta Suplicy, para quem as duas instituições, criadas pelo governo federal, “constituem um espaço democrático, na construção de políticas públicas sem o qual não é possível progredir no combate à discriminação racial". Ela disse ainda que é preciso reconhecer os males que a escravidão deixou no Brasil e a importância da contribuição dos negros para a cultura do país. “Porque tudo que os brasileiros mais apreciam tem raiz negra", afirmou.

Já o presidente da Palmares, Hilton Cobra, destacou a importância de repensar os caminhos trilhados até o momento pela instituição, visando à projeção de ações que acelerem o processo de inclusão e divulgação da cultura negra no país. "Entre o balanço dos 25 anos de história desta Fundação e o vislumbre de sua ação política para os próximos anos, algumas questões ganham caráter irrevogável e essenciais para que as políticas públicas direcionadas às culturas negras convertam-se, efetivamente, em um mecanismo capaz de transpor as assimetrias sociais", explicou Cobra.

Resgate

O ex-presidente da Palmares, Carlos Moura, fez um resgate histórico dos processos de institucionalização das pautas raciais no Brasil, destacando o que desencadeou na criação da Fundação em agosto de 1988, por medida do então presidente da República José Sarney. “Naquela data, se fundou a primeira instituição pública federal voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira: a Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC)”, disse.

Fonte:

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial