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Cidadania e Justiça

Ministra lança Guia de Implementação do Estatuto de Igualdade Racial

III Conapir

Documento é entregue a gestores da igualdade racial que têm responsabilidade de colocá-lo em prática
por Portal Brasil publicado: 07/11/2013 10h31 última modificação: 30/07/2014 01h13


A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou na quarta-feira (6) o Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial, realizando a entrega simbólica do documento a gestores da igualdade racial que representaram, de acordo com ela, as instâncias que têm a responsabilidade direta pela implementação do Estatuto. O evento foi realizado no auditório do Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, onde até esta quinta-feira acontece a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Participaram Elias Sampaio, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi-BA), o secretario da SEPIR-DF, Viridiano Brito, e a secretária municipal de Igualdade Racial de Rio Branco-AC, Lúcia Ribeiro.

Para Lúcia Ribeiro, o Estatuto não se realiza se um conjunto de obrigações colocadas para o setor público não forem legitimadas. “Somos nós na União, no Distrito Federal, estados e municípios, que vamos fazer dele documento vivo e com capacidade para mudar a vida das pessoas negras”, disse.

De acordo com Viridiano o guia representa um instrumento para orientar os gestores na efetivação do Estatuto no Brasil inteiro. Ele adiantou que o Governo do Distrito Federal já estuda um projeto para implantação de cotas raciais nos concursos públicos, a exemplo do que foi proposto pela presidenta Dilma Rousseff, na abertura da Conferência.

Representando a Bahia, Elias Sampaio disse acreditar que o guia é um símbolo importante do trabalho desenvolvido pelos organismos de promoção da igualdade racial no país. “A partir de hoje, podemos começar a olhar a base de conhecimento que tem sido criada para a promoção da igualdade racial como um elemento estruturante não só para políticas de inclusão, mas para a nova pauta da luta dos negros no Brasil, que vem se consolidando na última década”, disse.

Elias finalizou sua fala afirmando que há uma disputa de hegemonia na sociedade por parte da população negra. “Estamos brigando por essa hegemonia e não apenas por políticas de inclusão e reparação”, concluiu.


Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial

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